Código pautal

O código de importação de um produto é construído por camadas, partindo de uma norma mundial e acrescentando depois o detalhe europeu e nacional. A base são os 6 primeiros dígitos do Sistema Harmonizado (código SH), uma nomenclatura comum a quase todos os países do mundo e gerida pela Organização Mundial das Alfândegas.

• Código SH (6 dígitos): identifica a mercadoria a nível mundial através da posição (4 dígitos) e da subposição (6 dígitos).
• Nomenclatura Combinada (NC, 8 dígitos): a União Europeia amplia o código SH com mais dois dígitos, para fins estatísticos e de aplicação da pauta aduaneira comunitária.
• Código TARIC (10 dígitos): a Pauta Integrada da União Europeia acrescenta mais dois dígitos, para refletir medidas como suspensões pautais, contingentes, direitos antidumping e restrições.

Em Portugal, este sistema é consultado através da Pauta Aduaneira disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que reúne a posição e subposição pautais aplicáveis e a base sobre a qual são liquidados os tributos na importação.

Existem duas formas habituais de localizar o código correto de uma mercadoria. Convém confrontar sempre o resultado com a descrição oficial da posição e subposição pautais.

• Pesquisa por produto: escreva o nome ou a descrição da mercadoria (por exemplo, «portátil», «t-shirt de algodão» ou «smartphone») e analise as correspondências propostas.
• Navegação pela estrutura: avance do geral para o concreto seguindo o percurso capítulo (2 dígitos) → posição (4 dígitos) → subposição (6 dígitos) até chegar ao código TARIC de 10 dígitos.
• Confirme os pormenores: dois produtos parecidos podem ter códigos diferentes consoante o material, a utilização ou a composição, pelo que convém ler as notas de cada capítulo.

Se subsistir alguma dúvida e for necessária certeza jurídica, pode requerer-se à AT uma Informação Pautal Vinculativa (IPV), uma decisão oficial que confirma a classificação da mercadoria e vincula as alfândegas de toda a União Europeia durante o seu período de validade.

O código TARIC determina diretamente os tributos liquidados ao importar uma mercadoria para Portugal a partir de fora da União Europeia. O cálculo combina, em regra, dois componentes principais.

• Direitos aduaneiros (direito de importação): é a percentagem indicada pelo TARIC para aquela mercadoria, aplicada sobre o valor aduaneiro do produto.
• IVA na importação: a taxa normal é de 23 %, com taxas reduzidas de 13 % e 6 % para determinados bens; incide sobre o valor aduaneiro acrescido dos direitos e dos encargos até ao primeiro destino.

Há uma diferença territorial importante: na Madeira o IVA é de 22 % e nos Açores é de 16 %, em vez da taxa de 23 % do continente. Os valores e obrigações concretos devem ser sempre confirmados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A pauta organiza-se em capítulos numerados que agrupam mercadorias afins. Conhecer o capítulo correto é o primeiro passo para delimitar a pesquisa. Estes exemplos reais mostram como o código se traduz numa taxa de direitos concreta.

• 8471 — Computadores portáteis: direitos de 0 %.
• 8517 — Telemóveis (smartphones): direitos de 0 %.
• 6109 — T-shirts de algodão: direitos de 12 %.
• 6404 — Ténis (calçado com sola e parte superior em matéria têxtil): direitos de 16,9 %.
• 8703 — Automóveis ligeiros de passageiros: direitos de 10 %.

Como se verifica, os produtos eletrónicos estão normalmente isentos de direitos, ao passo que o têxtil, o calçado e os veículos suportam taxas mais elevadas. Em todos os casos, sobre os direitos é depois acrescentado o IVA na importação aplicável.

Importar em Portugal apresenta algumas particularidades que convém dominar para evitar erros e custos inesperados.

• IVA regional: no continente a taxa normal é de 23 %, mas na Madeira o IVA é de 22 % e nos Açores é de 16 %, pelo que o cálculo do imposto varia consoante o destino da mercadoria.
• Diferença SH / NC / TARIC: o código SH tem 6 dígitos (mundial), a NC tem 8 dígitos (União Europeia) e o TARIC tem 10 dígitos (com todas as medidas comunitárias); usar a extensão errada pode invalidar a declaração.
• Direitos antidumping: certas mercadorias de origem específica suportam direitos adicionais que só aparecem ao consultar os últimos dígitos do TARIC.
• Erros de classificação frequentes: confundir o material ou a utilização do produto, ou escolher uma subposição demasiado genérica, são causas habituais de liquidações incorretas e de coimas.
• Atualizações anuais: a Nomenclatura Combinada e o TARIC são revistos todos os anos, pelo que convém verificar os códigos e as taxas em vigor antes de cada operação.