Carta de Autorização de Uso de Marca: Modelo para Portugal
Atualizado em 23 de agosto de 2026
Uma carta de autorização de uso de marca é o documento com que o titular de uma marca permite a um terceiro utilizá-la para um fim concreto e limitado — por exemplo, um distribuidor que a menciona na sua publicidade, ou um fornecedor que usa o logótipo em material promocional. Não é uma licença de marca completa nem um contrato de franquia: é uma autorização pontual e circunscrita.
Em Portugal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) gere o registo de marcas, consultável através da base de dados pública de pesquisas online. Este modelo distingue entre uma autorização simples — que não requer registo — e uma licença de marca formal, que pode ser registada junto do INPI para produzir efeitos perante terceiros.
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Carta de Autorização de Uso de Marca
Pela presente, em , , , titular da marca registada com o número junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, classe , autoriza a usar essa marca nos termos seguintes.
1. Âmbito de uso
- Usos permitidos:
- Usos expressamente excluídos:
2. Território e duração
- Território:
- Duração:
- meses a contar da data da presente
3. Padrões de qualidade
O uso da marca fica sujeito aos seguintes padrões de qualidade e apresentação:
4. Revogação
A presente autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante pré-aviso escrito de dias, ou de imediato em caso de uso não conforme ao aqui autorizado.
Titular da marca
Data:
Sujeito autorizado
Data:
Autorização simples ou licença de marca
O Código da Propriedade Industrial permite ao titular de uma marca registada conceder licença de uso, total ou parcial, para os produtos ou serviços para que foi registada. Quando se pretende uma relação duradoura com controlo de qualidade, renovação e eficácia perante terceiros, é necessária uma licença formal — não este modelo.
Este modelo cobre a autorização simples: uma permissão limitada, sem as formalidades de uma licença registada, para usos pontuais como menções publicitárias, catálogos de distribuidor ou materiais para um evento.
Controlo de qualidade e verificação do registo
O uso de uma marca sem autorização, ou de forma que gere confusão sobre a origem dos produtos ou serviços, pode constituir contrafação nos termos do Código da Propriedade Industrial, com consequências civis e, nalguns casos, criminais.
Antes de assinar, convém verificar o registo e a sua validade na base de dados pública de pesquisas online do INPI: uma autorização sobre uma marca já não válida ou ainda em fase de pedido não oferece as mesmas garantias de uma marca já registada.
As cláusulas em detalhe
- Partes
- Titular da marca e sujeito autorizado.
- Marca autorizada
- Número de registo INPI, classe e representação gráfica.
- Âmbito de uso
- Usos concretos permitidos e expressamente excluídos.
- Território e duração
- Âmbito geográfico e validade da autorização.
- Padrões de qualidade
- Condições de apresentação que o titular pode exigir.
- Revogação
- Causas e prazo de aviso prévio para revogar a autorização.
Checklist Portugal
Verificar o registo na base de dados do INPI
Antes de autorizar o uso, confirmar que a marca está registada e válida.
Pesquisas Online - Marcas, INPIDistinguir autorização simples de licença formal
Uma licença de marca registada produz efeitos perante terceiros; uma autorização simples não.
Limitar o uso aos fins expressamente autorizados
Um uso fora do âmbito autorizado pode constituir contrafação.
Fixar padrões de qualidade se a marca for aparecer em produtos
O titular pode exigir condições de apresentação para proteger a reputação da marca.
Como preencher este modelo
- Identificar as partes. Titular e sujeito autorizado.
- Descrever a marca. Número de registo INPI, classe e representação gráfica.
- Delimitar o âmbito. Usos permitidos e expressamente excluídos.
- Fixar território e duração. Âmbito geográfico e validade.
- Acrescentar padrões de qualidade. Se a marca for aparecer em produtos ou material impresso.
- Rever e assinar. Exportar em DOCX ou PDF e assinar ambas as partes.
Perguntas frequentes
Preciso de registar esta autorização junto do INPI?
Não. Este modelo é uma autorização simples para usos pontuais e limitados. Uma licença de marca formal, com efeitos perante terceiros, requer registo junto do INPI e um acordo diferente.
Como verifico se uma marca está realmente registada?
Consultando a base de dados pública de pesquisas online do INPI, que mostra o estado, a classe e a validade do registo.
O que acontece se usar a marca fora do autorizado?
Pode constituir contrafação nos termos do Código da Propriedade Industrial, com consequências civis e, nalguns casos, criminais.
O titular pode exigir como se apresenta a sua marca?
Sim. É frequente fixar padrões de qualidade e apresentação, especialmente se a marca for aparecer em produtos ou material destinado ao público.
A autorização pode ser revogada?
Sim, normalmente com um aviso prévio razoável, salvo se tiver sido pactuado um prazo fixo sem possibilidade de revogação antecipada.
Modelos relacionados
Aviso legal
Este modelo e as explicações são informação geral sobre a prática em Portugal, não aconselhamento jurídico em matéria de propriedade industrial, e ninguém reviu a sua situação.
