Gerador de fatura para empreiteiro em Portugal
Crie uma fatura de empreiteiro ou subempreiteiro com morada da obra, referência de orçamento, datas de trabalho, número de alvará IMPIC e IVA — autoliquidação em subcontratação, quando aplicável — e descarregue um PDF, grátis, sem registo.
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| Data da Fatura | — |
| Descrição | Quantidade | Taxa | Montante |
|---|---|---|---|
| Labour — general repairs & maintenance | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Call-out / travel fee | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Materials — timber, fixings & sundries | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Materials — supplied fixtures (e.g. tap set / door hardware) | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Equipment hire (e.g. floor sander), per day | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Waste removal & disposal | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Less deposit received | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Subtotal | €0.00 |
| IVA (23%) | €0.00 |
| Total | €0.00 |
Gerador de fatura para empreiteiro em Portugal
Crie uma fatura de empreiteiro ou subempreiteiro com morada da obra, orçamento/encomenda, datas de trabalho, número de alvará IMPIC e o regime de IVA correto.
Esta página foca-se em pequenas empreitadas e trabalhos multi-ofício geridos por um empreiteiro geral — a mesma base legal e fiscal da construção civil (autoliquidação de IVA, alvará IMPIC) aplica-se aqui, mas com uma abordagem mais generalista para obras de menor dimensão.
Autoliquidação de IVA em subcontratação
Quando o cliente é um sujeito passivo de IVA português com direito à dedução e o empreiteiro detém alvará ou certificado IMPIC (Lei 41/2015), a fatura é emitida sem IVA, com a menção "IVA — autoliquidação" (art. 2.º, n.º 1, al. j) do CIVA). Sem essa licença, o empreiteiro deve faturar com IVA à taxa normal.
Alvará IMPIC — a licença exigida
O alvará (ou certificado, para obras de menor valor) do IMPIC classifica os empreiteiros por classes, refletindo o valor autorizado das obras (Portaria 212/2022). É esta licença que determina se o empreiteiro pode aplicar a autoliquidação de IVA como subcontratado.
Taxa reduzida de 6% em pequenas renovações
Trabalhos de renovação, remodelação ou reparação de habitação podem beneficiar da taxa reduzida de 6% (verba 2.27 Lista I CIVA), desde que os materiais incorporados não excedam 20% do valor total do serviço — acima desse limite, discrimine e tribute a parte de materiais à taxa normal.
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