Gerador de Fatura Veterinária em Portugal
Crie uma fatura veterinária com tutor, animal, espécie/raça, microchip, data da consulta e linhas separadas para o ato clínico e medicamentos — IVA a 23% para animais de companhia e 6% para animais de produção — depois descarregue em PDF, grátis, sem registo.
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| Data da Fatura | — |
| Descrição | Quantidade | Taxa | Montante |
|---|---|---|---|
| Wellness / annual health examination | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Core vaccination (e.g. rabies / DHPP / FVRCP bundle) | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Microchipping | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Flea, tick & worming treatment | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Dental cleaning / scale and polish | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Spay / neuter surgery | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Blood panel / diagnostic lab work | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Medication dispensed (e.g. antibiotics course) | 1 | €0.00 | €0.00 |
| Subtotal | €0.00 |
| IVA 23% para animais de companhia; 6% para animais de produção/pecuária (Continente) — ver FAQ (23%) | €0.00 |
| Total | €0.00 |
Gerador de fatura veterinária para Portugal
Crie uma fatura veterinária profissional com tutor, animal, espécie/raça, microchip, data da consulta e linhas separadas para o ato clínico e para medicamentos dispensados — depois descarregue em PDF, grátis, sem registo.
Ao contrário da medicina humana, os serviços veterinários NÃO são isentos de IVA em Portugal — a isenção foi revogada em 1993. A taxa aplicável depende do tipo de animal, não da clínica.
A regra que a maioria ignora: IVA depende do tipo de animal
Animais de companhia (cães, gatos e semelhantes) pagam a taxa normal de IVA — 23% no Continente (22% na Madeira, 16% nos Açores). Animais de produção, pecuária ou aquicultura beneficiam da taxa reduzida de 6% no Continente (4% Madeira, 4% Açores), por serem considerados de interesse económico/alimentar.
Existe um debate político em curso — incluindo um projeto de lei (Projeto de Lei n.º 804/XIV/2.ª) apoiado pela Ordem dos Médicos Veterinários — para alargar a taxa reduzida a animais de companhia, mas à data a taxa para animais de companhia mantém-se em 23%.
Consulta e medicamentos: linhas separadas obrigatórias
- Quando a consulta inclui a dispensa de medicamentos, o ato clínico e os medicamentos devem constar em linhas separadas — podem ter taxas de IVA diferentes.
- Tutor, animal, espécie/raça e microchip, quando disponível.
- Médico veterinário responsável — como boa prática, indique o número de cédula profissional da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), embora não esteja confirmado como campo legalmente obrigatório na fatura.
- ATCUD e código QR, obrigatórios em qualquer fatura emitida em Portugal desde 2022/2023.
Dedução de IRS para particulares
Particulares podem deduzir 15% do IVA pago em faturas veterinárias na declaração de IRS, com um limite de 250 euros por agregado familiar e por ano — desde que a fatura tenha o NIF do tutor associado no e-Fatura.
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