Modelo editável para advogados e sociedades de advogados
Modelo de nota de honorários para advogados em Portugal
Descarregue um modelo reutilizável para advogados e sociedades de advogados. O ficheiro reúne número de processo, assunto, advogado responsável, número de cédula da Ordem dos Advogados, modalidade de honorários, despesas/custas e IVA num único documento.
- ✓Campos para número de processo, assunto, advogado responsável e cédula profissional da Ordem dos Advogados.
- ✓Linhas separadas para honorários, despesas/custas judiciais e retenção de IRS quando aplicável.
- ✓Disponível em Google Sheets, Google Docs, Excel e Word.
Prefere preencher a nota de honorários já online? Abrir o gerador de nota de honorários de advogado.
Nota de honorários de advogado
Formato editável para Portugal
Criado para advogados que querem um ficheiro fixo com processo, honorários, despesas e IVA discriminados.
Aplicação gratuita de faturação
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Como usar o modelo de nota de honorários de advogado
O modelo é útil para advogados que querem um ficheiro-base fixo por processo. Discrimine sempre honorários, despesas/custas judiciais pagas por conta do cliente e, quando aplicável, a retenção na fonte de IRS.
Ao contrário do que muitos pensam, o campo de Imposto do Selo deve normalmente ficar em branco nas notas de honorários correntes — não é uma exigência da faturação jurídica do dia a dia.
Campos que não deve remover
- Nome do advogado/sociedade, NIF, morada e número de cédula da Ordem dos Advogados.
- Cliente, número de processo/referência, assunto e período de faturação.
- Honorários (sujeitos a IVA de 23%) separados de despesas/custas judiciais pagas por conta do cliente.
- Retenção na fonte de IRS de 23%, quando o cliente tem contabilidade organizada.
IVA, retenção de IRS e Imposto do Selo
Os honorários de advogado estão sujeitos à taxa normal de IVA de 23% — não existe isenção nem taxa reduzida. Quando o cliente tem contabilidade organizada, aplica-se retenção na fonte de IRS de 23%, salvo isenção para volume de negócios do ano anterior até €15.000 ou retenção inferior a €25.
O Imposto do Selo não é uma exigência normal desta nota de honorários — deixe o campo em branco, exceto em atos notariais específicos. A Ordem dos Advogados publica a Tabela Geral do Imposto do Selo e a Tabela de Honorários para a Proteção Jurídica como referências oficiais.
Modelo ou gerador online
Use o modelo se quiser um ficheiro reutilizável por processo. Use o gerador online se preferir preencher rapidamente e descarregar logo um PDF pronto.
Perguntas frequentes sobre o modelo de nota de honorários de advogado
Que IVA se aplica aos honorários de advogado?
A taxa normal de 23% no Continente — não há isenção nem taxa reduzida para serviços jurídicos.
Devo preencher o campo de Imposto do Selo?
Normalmente não. Deixe-o em branco para honorários jurídicos correntes; o Imposto do Selo aplica-se sobretudo a atos notariais específicos, como escrituras públicas.
Os advogados descontam para a Segurança Social?
Não para o regime geral — contribuem para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), o regime de proteção social próprio da profissão.
