Modelo editável para clínicas dentárias
Modelo de fatura/recibo de consulta dentária em Portugal
Descarregue um modelo para médicos dentistas, ortodontistas e clínicas de medicina dentária. O formato reúne dados do paciente, dente tratado, cédula profissional e a menção de isenção de IVA num único documento.
- ✓Campos para paciente, dente(s) (notação FDI), código de tratamento, data de tratamento e cédula profissional da Ordem dos Médicos Dentistas.
- ✓Menção clara "Isento de IVA nos termos do artigo 9.º do CIVA" para as consultas e tratamentos dentários isentos.
- ✓Disponível em Google Sheets, Google Docs, Excel e Word.
Prefere preencher a fatura já online? Abrir o gerador de fatura de consulta dentária.
Fatura/recibo de consulta dentária
Formato editável para Portugal
Criado para clínicas e médicos dentistas que querem um ficheiro fixo para faturar consultas e tratamentos a pacientes com a isenção de IVA corretamente indicada.
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Como usar o modelo de fatura/recibo de consulta dentária
O modelo é útil para clínicas e médicos dentistas que querem um ficheiro-base fixo para faturar consultas a vários pacientes. Além dos dados habituais, é importante incluir o dente tratado, a cédula profissional e a menção correta do estatuto de IVA do tratamento.
A consulta dentária prestada por um médico dentista ou odontologista inscrito na Ordem dos Médicos Dentistas está, em regra, isenta de IVA nos termos do art. 9.º do CIVA — mas alguns tratamentos essencialmente estéticos podem ficar fora dessa isenção.
Campos que não deve remover
- Nome da clínica/consultório, morada, contactos e cédula profissional do médico dentista.
- Paciente, dente(s) tratado(s) (notação FDI), data de tratamento e descrição do procedimento.
- Menção "Isento de IVA nos termos do artigo 9.º do CIVA" em vez de taxa e valor de IVA, quando aplicável.
- Dados de pagamento e, se aplicável, referência do seguro/subsistema de saúde para reembolso.
Isenção de IVA — e o cuidado com tratamentos estéticos
A isenção cobre consultas, tratamentos e procedimentos de medicina dentária com finalidade de diagnóstico, prevenção ou tratamento prestados por um profissional legalmente habilitado. Tratamentos puramente estéticos, sem finalidade de saúde oral (ex. branqueamento apenas por motivos estéticos), podem não estar abrangidos e ficar sujeitos à taxa normal de IVA numa linha separada — esta distinção não está confirmada por uma fonte específica para medicina dentária em Portugal e deve ser tratada com prudência.
Dados de saúde: o que evitar na fatura visível
Os dados clínicos são dados pessoais de categoria especial ao abrigo do RGPD (Lei n.º 58/2019). Inclua apenas a descrição do procedimento necessária para efeitos fiscais, evitando detalhes de diagnóstico na fatura entregue ao paciente.
Modelo ou gerador online
Use o modelo se quiser reutilizar o ficheiro para vários pacientes. Use o gerador online se quiser preencher rapidamente uma fatura e descarregar logo o PDF.
Perguntas frequentes sobre o modelo de fatura de consulta dentária
A consulta dentária tem IVA?
Não, regra geral, nos termos do art. 9.º do CIVA — a fatura deve indicar a isenção em vez de uma taxa de imposto. Tratamentos puramente estéticos podem não estar abrangidos.
Como se indica a isenção na fatura?
Com a menção "Isento de IVA nos termos do artigo 9.º do CIVA" no lugar da taxa e valor de IVA.
A cédula profissional é obrigatória?
Não é formalmente exigida na fatura, mas é fortemente recomendada como prova do estatuto que legitima a isenção de IVA.
Posso incluir o número do dente tratado na fatura?
Sim, e é boa prática incluir o dente em notação FDI (ex. 16, 26) juntamente com a descrição do procedimento.
