Modelo editável para construção civil

Modelo de fatura para construção civil em Portugal

Descarregue um modelo para empreitadas, remodelações e obras de reabilitação. O formato reúne estaleiro, contrato, fase de faturação, materiais, mão de obra e o regime de IVA correto num único documento.

  • Campos para morada do estaleiro, contrato/orçamento, auto de medição, alvará IMPIC e retenção de garantia.
  • Suporte para autoliquidação de IVA (subcontratação) e para a taxa reduzida de 6% em renovação de habitação.
  • Disponível em Google Sheets, Google Docs, Excel e Word.

Prefere preencher a fatura já online? Abrir o gerador de fatura de construção civil.

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Fatura de construção civil

Formato editável para Portugal

Modelo
Exemplo de modelo português de fatura de construção civil com autoliquidação de IVA

Criado para empreiteiros e subempreiteiros que querem um ficheiro fixo para faturar obras por fase, com o regime de IVA correto.

Aplicação gratuita de faturação

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Como usar o modelo de fatura de construção civil

O modelo é útil para empreiteiros que faturam obras por fases ou autos de medição. Além dos dados habituais, uma fatura de construção civil exige morada do estaleiro, contrato/orçamento, alvará IMPIC (quando aplicável) e o regime de IVA correto.

Dois mecanismos diferenciam a construção civil de outras faturas de serviços em Portugal: a autoliquidação de IVA entre sujeitos passivos e a taxa reduzida de 6% em obras de reabilitação de habitação.

Campos que não deve remover

  • Nome da empresa, NIF, morada e dados de pagamento.
  • Cliente, morada do estaleiro, contrato/orçamento e auto de medição ou período de faturação.
  • Número de alvará IMPIC, quando a autoliquidação de IVA se aplica.
  • Retenção de garantia e condições de libertação da mesma.

Autoliquidação de IVA e taxa reduzida de 6%

Quando o cliente é um sujeito passivo de IVA português com direito à dedução e o prestador detém alvará IMPIC, a fatura é emitida sem IVA, com a menção "IVA — autoliquidação" (art. 2.º, n.º 1, al. j) do CIVA).

Em obras de reabilitação, remodelação ou reparação de habitação, aplica-se a taxa reduzida de 6% (verba 2.27 Lista I CIVA), desde que os materiais incorporados não excedam 20% do valor total do serviço — acima disso, discrimine e tribute a parte de materiais à taxa normal.

Modelo ou gerador online

Use o modelo se quiser reutilizar o ficheiro por fase de obra ou por cliente. Use o gerador online se quiser preencher rapidamente uma fatura e descarregar logo o PDF.

Perguntas frequentes sobre o modelo de fatura de construção civil

Quando aplicar a autoliquidação de IVA?

Quando o cliente é sujeito passivo de IVA português com direito à dedução e o empreiteiro/subempreiteiro detém alvará IMPIC — a fatura é emitida sem IVA, com a menção "IVA — autoliquidação".

Quando se aplica a taxa reduzida de 6%?

Em reabilitação, remodelação ou reparação de imóveis habitacionais, desde que os materiais incorporados não excedam 20% do valor total do serviço.

Um profissional sem alvará pode usar autoliquidação?

Não — só empreiteiros com alvará ou certificado IMPIC podem aplicar a autoliquidação. Sem essa licença, a fatura deve incluir IVA à taxa normal.

Official sources