Modelo editável para exportadores
Modelo de fatura comercial para exportação e aduana em Portugal
Descarregue um modelo de fatura comercial para acompanhar expedições internacionais. O formato reúne exportador, importador, EORI, código pautal, Incoterms e valor aduaneiro num único documento — distinto da fatura-recibo doméstica.
- ✓Campos para número EORI, código pautal (HS/NC), país de origem, Incoterms 2020 e motivo da exportação.
- ✓Isenção de IVA de exportação (art. 14.º, n.º 1, al. a) do CIVA) com nota sobre a prova de saída exigida.
- ✓Disponível em Google Sheets, Google Docs, Excel e Word.
Prefere preencher a fatura já online? Abrir o gerador de fatura comercial.
Fatura comercial para exportação
Formato editável para Portugal
Criado para exportadores que precisam de um documento aduaneiro fixo, distinto da fatura-recibo doméstica.
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Como usar o modelo de fatura comercial
A fatura comercial é o documento aduaneiro que acompanha qualquer expedição internacional com valor comercial — distinto da fatura-recibo doméstica emitida via e-Fatura. É exigida tanto em exportações para fora da UE como em expedições intracomunitárias.
Deve conter código pautal (HS/NC), país de origem, Incoterms, peso/volumes e valor aduaneiro, para que a alfândega do país de destino classifique a mercadoria e calcule os direitos de importação.
Campos que não deve remover
- Exportador e importador, com número EORI de cada parte quando aplicável.
- Descrição da mercadoria com código pautal (HS/NC), quantidade e valor unitário.
- Incoterms 2020 e local designado, país de origem e motivo da exportação.
- Peso bruto/líquido, número de volumes e moeda da fatura.
Isenção de IVA e prova de exportação
Para exportações fora da UE, indique a isenção do art. 14.º, n.º 1, al. a) do CIVA e conserve prova de saída da mercadoria do território aduaneiro da UE.
Para expedições intracomunitárias, a transmissão é isenta como transmissão intracomunitária, cabendo ao adquirente autoliquidar o IVA no seu país — este modelo não substitui a Guia de Transporte exigida para circulação de bens dentro de Portugal (Decreto-Lei n.º 147/2003).
Perguntas frequentes sobre o modelo de fatura comercial
A fatura comercial substitui a fatura-recibo portuguesa?
Não. São documentos distintos — a fatura-recibo é o documento fiscal doméstico; a fatura comercial acompanha a mercadoria na aduana.
Preciso deste modelo para vendas dentro da UE?
Em geral sim — a fatura comercial não se limita a exportações extra-UE, sendo normalmente exigida também em expedições intracomunitárias com valor comercial.
