Modelo de contrato de apresentação artística (Brasil)

Evento, horários e técnica

A ficha do evento deve indicar data, local, horários, passagem de som, duração, repertório, pausas, equipe, acesso, palco, som, luz, camarim, alimentação, viagem e hospedagem.

O modelo atribui responsabilidades entre contratante, casa, produtor, artista, técnico e agência.

Cachê, nota fiscal e despesas

O pagamento deve indicar valor bruto ou líquido, retenções, impostos, nota fiscal ou recibo, sinal, saldo, prazo e reembolso. Um valor isolado costuma gerar conflito perto do evento.

A minuta também trata despesas não recuperáveis quando há cancelamento ou adiamento após contratação de equipe, passagens ou fornecedores.

Direitos autorais, conexos e imagem

A Lei de Direitos Autorais protege autores e também direitos de artistas intérpretes ou executantes. O artista pode autorizar ou proibir fixação, reprodução, radiodifusão e outras modalidades de uso de sua interpretação.

Gravação interna, stories, livestream, anúncio pago, patrocinador, TV, arquivo e imprensa devem ser escolhas separadas.

Trabalho, segurança e licenças

A natureza do vínculo depende dos fatos: subordinação, pessoalidade, habitualidade, risco econômico, direção e integração à operação. O modelo não declara automaticamente que tudo é autônomo.

Alvarás, ECAD quando aplicável, segurança, lotação, seguro, autorização do local e responsabilidade técnica devem ter responsável escrito.

Cancelamento, força maior e substituição

Doença, clima, ordem pública, falha técnica, indisponibilidade de local, atraso de pagamento ou descumprimento de rider precisam de consequência clara.

O contrato prevê aviso, retenção de sinal, nova data, substituição, reembolso e despesas já comprometidas.

Público, imagem e dados pessoais

Lista de convidados, credenciamento, imagens do público, menores e contatos de equipe podem envolver dados pessoais. O uso futuro em marketing exige base e escopo.

A cláusula de LGPD separa operação do evento, publicidade posterior e arquivos internos.

Prova, anexos e versão final

No Brasil, um modelo útil deve virar dossiê: contrato social, ata, contrato, política, inventário ou release precisa indicar data, versão, partes, CPF/CNPJ, poderes de assinatura, anexos, responsável interno, estado do documento e prova de envio ou recebimento.

Antes de assinar ou publicar, confirme razão social, CNPJ, endereço, capital social, quotas, CNAE ou atividade, valores, prazos, dados bancários, poderes do administrador, anexos, fontes legais, categorias de dados pessoais e destinatários. Uma versão com alternativas incompatíveis ou anexos vazios cria discussão sobre o que foi efetivamente aprovado.

Se o documento prepara registro, arquivamento, publicação, alteração contratual, comunicação a credores, baixa, sucessão trabalhista, transferência de estabelecimento, tratamento de dados ou cessão de direitos autorais, registre quem conduz o ato, qual o canal, qual o prazo, que protocolo se espera e onde o comprovante será guardado.

O Código Civil obriga empresário e sociedade empresária a seguir sistema de contabilidade com escrituração uniforme e documentação respectiva. O Código Tributário Nacional também exige conservar livros obrigatórios e comprovantes dos lançamentos até a prescrição dos créditos tributários correspondentes.

Quando houver dados pessoais, a LGPD exige finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e prestação de contas. A ANPD também publica orientação de segurança para pequenos agentes de tratamento, útil para políticas, inventários e descarte de dispositivos.

Inclua uma matriz de responsabilidades. Uma coluna deve dizer quem prepara anexos, quem confere números, quem valida poderes, quem aprova direitos de imagem, quem revisa dados pessoais, quem guarda documentos fiscais e quem pode alterar o texto após a assinatura.

Quando houver efeito financeiro, não deixe preço, orçamento, cachê, sinal, reembolso, valor de ativos, créditos cedidos ou dívidas assumidas sem fonte. Indique moeda, data de vencimento, documento fiscal, condição de pagamento e prova que destrava a fatura, recibo ou nota.

Nos documentos criativos, preserve a cadeia de autorizações: autor, intérprete, fotógrafo, galeria, produtora, patrocinador, local, pessoa retratada e titular de marca. A autorização deve informar meios, território, prazo, créditos, arquivos aprovados e limites de edição.

Nos documentos societários e de ativos, revise também fora do texto: contrato social vigente, alterações arquivadas, certidão da Junta Comercial, poderes do administrador, livros, contabilidade, contratos, empregados, débitos, garantias, licenças, alvarás, senhas e contas digitais.

A versão final deve remover opções não escolhidas. Se o texto fala ao mesmo tempo em venda de bens isolados e trespasse de estabelecimento, proposta não vinculante e contratação aceita, ou cessão total de direitos e licença restrita, ele ainda não está pronto para assinatura.

Quando a contraparte for estrangeira, defina língua, moeda, foro, notificações e versão prevalente. A tradução pode ajudar, mas anexos, datas, nomes, valores, escopo e direitos precisam coincidir em todas as versões.

Registre por fim a atualização das fontes. Regras societárias, trabalhistas, fiscais, de direitos autorais e de proteção de dados mudam. O objetivo não é prometer conformidade genérica, mas mostrar claramente quais pontos foram verificados para aquela versão.

Guia cláusula por cláusula

Evento

Define local, data, horário, passagem de som e duração.

Cachê

Regula sinal, saldo, tributos, nota e despesas.

Rider técnico

Lista palco, som, luz, camarim e equipe.

Direitos

Separa gravação, streaming, publicidade e arquivo.

Segurança

Atribui licenças, lotação, seguros e acesso.

Cancelamento

Define adiamento, força maior, substituição e custos.

Merchandising

Regula venda, espaço, comissão e repasses.

LGPD

Trata imagens, credenciamento e contatos.

Lista de controle da apresentação artística

• Definir prestação

  Evento, duração, repertório, rider e contatos devem estar completos.

• Regular pagamento

  Cachê, nota, retenções, sinal, saldo e despesas devem ser separados.

• Autorizar gravações

  Artistas intérpretes ou executantes têm direitos sobre fixação e usos da interpretação.

  Lei de Direitos Autorais, art. 90

• Preservar imagem

  Uso de voz, imagem, publicidade e patrocínio deve ter autorização específica.

• Verificar vínculo

  Relação de emprego ou autonomia depende dos fatos.

  CLT

• Proteger dados

  Credenciais, listas e imagens exigem segurança e finalidade.

  LGPD

• Prever cancelamento

  Sinal, despesas, nova data e substituição devem ficar escritos.

Como preencher o modelo

1. Preencher evento. Informe local, data, horários, repertório e contatos.
2. Definir cachê. Registre valor, nota, sinal, saldo, tributos e despesas.
3. Anexar rider. Junte palco, som, luz, camarim, transporte e hospedagem.
4. Escolher usos. Autorize apenas gravações, imagens e publicidade previstas.
5. Fechar riscos. Regule segurança, cancelamento, LGPD e comprovantes.

Perguntas frequentes

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