Modelo de pedido de certidão do registo comercial (Portugal)

Portugal: pedir, não fabricar

Em Portugal, o título do documento não basta. Venda de ativos, transmissão de quotas, saída de sócio, pedido registral ou mandato do comprador ativam formalidades diferentes.

Por isso o modelo pergunta forma jurídica, registro, poderes, aprovações, trabalhadores, licenças, preço e documentos de fecho antes de gerar o texto.

O modelo é uma carta de pedido

A certidão permanente disponibiliza informação atualizada sobre registos e documentos de uma entidade; o código de acesso substitui a certidão em papel e pode incluir registo comercial, documentos, pacto social ou contas.

Não cria certidão oficial. Indica destinatário, entidade, número, finalidade, formato, legalização, apostila, prazo e anexos.

A finalidade decide o documento

Banco, comprador, licitação, autoridade ou notário podem pedir certidão simples, permanente, histórico, estatutos, poderes ou documento com data específica.

Os dados de identificação devem ser exatos

Erro em firma, sede ou número atrasa o pedido. O formulário recolhe Registo Comercial e IRN, signatário, procuração, taxas e entrega.

Guardar a prova com a operação

Pedido, recibo, certidão, código de verificação, apostila e contrato principal devem ficar juntos no dossiê.

Portugal: guia cláusula por cláusula

Demandeur

Demandeur é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Entité

Entité é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Registre

Registre é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Document demandé

Document demandé é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Finalité

Finalité é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Pouvoir

Pouvoir é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Frais

Frais é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Certification

Certification é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Apostille

Apostille é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Remise

Remise é preenchida com direito local, dados de Registo Comercial e IRN e documentos de fecho, não como campo genérico.

Portugal: checklist antes de assinar

Verifique estes pontos antes de usar este modelo de pedido de certidão do registo comercial em Portugal.

• Não fabricar certidão

  A certidão permanente disponibiliza informação atualizada sobre registos e documentos de uma entidade; o código de acesso substitui a certidão em papel e pode incluir registo comercial, documentos, pacto social ou contas.

  Justiça.gov.pt certidão permanente

• Identificar a entidade exatamente

  Registo Comercial e IRN, nome, número, sede, representante, finalidade e prazo devem coincidir com a entidade real.

• Escolher nível de certificação

  Confirme se o destinatário exige simples consulta, cópia certificada, histórico, estatutos, apostila ou legalização.

• Anexar procuração e taxas

  Inclua procuração, comprovativo de poderes e pagamento de taxas quando o registro ou prestador exigir.

• Arquivar a prova

  Guarde pedido, recibo, documento oficial, código de verificação e contrato principal juntos.

• Localizar direito e foro

  Use Portugal apenas quando entidade, bem, imóvel ou execução realmente estiverem ligados a esse país e nenhuma regra obrigatória estrangeira prevalecer.

• Conservar provas

  Guarde versão final, anexos, aprovações, prova de envio, pagamento, documentos oficiais e alterações de forma versionada.

Como preencher este modelo de pedido de certidão do registo comercial

1. Escolher o documento local. Use pedido de certidão do registo comercial, forma jurídica e registro de Portugal, não título norte-americano.
2. Identificar poderes e registro. Adicione firma, sede, número, representante, pacto social ou estatutos e prova de poderes.
3. Completar preço e alcance. Preencha ativos, participações, passivos, honorários, percentagem, prazos ou certidão pedida.
4. Preparar anexos. Anexe registro, estatutos, atas, avaliação, licença, procuração, impostos e documentos de fecho.
5. Rever a checklist local. Controle trabalhadores, IVA ou tributos, registro, notário, mediação e direito societário em Portugal.
6. Assinar e arquivar. Guarde versão assinada, anexos, provas, pagamentos, pedidos oficiais e alterações.

Perguntas frequentes

Modelos relacionados

• Modelo de Carta Comercial (Portugal)
• Carta de Autorização de Uso de Marca: Modelo para Portugal
• Modelo de pacto social e estatutos (Portugal)