Modelo de Extrato Bancário (Portugal)

Atualizado em 21 de agosto de 2026

Este modelo permite criar um extrato bancário organizado e formatado de forma consistente — para registos pessoais, apresentação de transações a um cliente ou documentação interna. Não substitui o extrato oficial emitido pelo banco e não deve ser usado para apresentar uma situação de conta falsa a terceiros.

A falsificação de um extrato bancário com o objetivo de obter enriquecimento ilegítimo constitui o crime de burla em Portugal, com penas que aumentam consoante o valor do dano patrimonial e as circunstâncias em que é cometido.

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Extrato Bancário

Titular da conta: | Número de conta: | Banco:

Período:

1. Saldo

Saldo inicial:

2. Transações

Saldo final:

Burla e burla qualificada (artigos 217.º e 218.º do Código Penal)

O artigo 217.º do Código Penal pune com pena de prisão até três anos ou multa quem, com intenção de obter enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de atos que lhe causem, ou a terceiro, prejuízo patrimonial. O artigo 218.º prevê a forma qualificada: se o prejuízo patrimonial for de valor elevado, a pena sobe para prisão até cinco anos ou multa até 600 dias; se o prejuízo for de valor consideravelmente elevado, o agente fizer da burla modo de vida, aproveitar situação de especial vulnerabilidade da vítima (idade, deficiência ou doença), ou a pessoa lesada ficar em difícil situação económica, a pena é de prisão de dois a oito anos. Esta estrutura de três níveis é comparável em granularidade à estrutura de dois ou três níveis documentada noutros países deste projeto.

Por que o formato importa

Um extrato bancário organizado e cronológico, com saldo que transita corretamente de período para período, facilita a reconciliação com registos contabilísticos e reduz o risco de erro na introdução manual de dados. Este modelo calcula o saldo atual automaticamente a partir das transações introduzidas.

Explicação dos campos

Dados da conta
Nome do titular, número de conta (IBAN) e nome do banco.
Período do extrato
Data de início e fim do período abrangido pelo extrato.
Saldo inicial
Saldo da conta no início do período.
Lista de transações
Data, descrição e valor de cada transação, com saldo atual calculado automaticamente.
Saldo final
Saldo da conta no final do período, calculado a partir do saldo inicial e de todas as transações.

Notas para Portugal

Este guia não é uma lista jurídica exaustiva e não substitui a consulta a um advogado para um caso concreto.

  • Código Penal, artigos 217.º e 218.º — burla

    Forma básica: prisão até três anos ou multa. Forma qualificada (valor elevado): prisão até cinco anos ou multa até 600 dias. Forma agravada: prisão de dois a oito anos.

    Informador.pt — Artigo 217.º e 218.º, Código Penal

Como usar este modelo

  1. Introduza os dados da conta. Nome do titular, número de conta e nome do banco.
  2. Selecione o período. Introduza a data de início e fim do extrato.
  3. Introduza o saldo inicial. Saldo da conta no início do período.
  4. Adicione as transações. Para cada transação, introduza a data, descrição e valor — o saldo atual é calculado automaticamente.
  5. Descarregue o documento. Descarregue o documento limpo em formato Word ou PDF, sem registo e sem marca de água.

Perguntas frequentes

Este modelo substitui o extrato oficial do meu banco?

Não. Este modelo destina-se a registos pessoais, estimativas ou apresentações internas — para qualquer finalidade oficial (pedido de crédito, processo judicial) é necessário um extrato emitido pelo próprio banco.

O que acontece se alguém falsificar um extrato bancário para obter um benefício?

Isso constitui burla nos termos do artigo 217.º do Código Penal, com pena de prisão até três anos, ou até cinco anos, ou de dois a oito anos, consoante o valor do dano e as circunstâncias, nos termos do artigo 218.º.

O modelo calcula o saldo automaticamente?

Sim — o saldo atual é calculado a partir do saldo inicial e da sequência de transações introduzidas.

Posso adicionar um número ilimitado de transações?

Sim, pode adicionar quantas linhas de transações forem necessárias para o período selecionado.

O download é gratuito?

Sim — o documento é descarregado gratuitamente, sem registo e sem marca de água.

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Aviso legal

Este modelo e guia destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Não utilize este documento para apresentar uma situação de conta falsa a terceiros.