Formulário de Candidatura a Prémio (Portugal)
Atualizado em 11 de agosto de 2026
Um formulário de candidatura a um prémio recolhe a candidatura de uma pessoa ou organização, juntamente com os materiais de suporte. O modelo grátis habitual limita-se a dados e méritos, sem considerar as adaptações razoáveis para pessoas com deficiência nem a informação adequada sobre o tratamento de dados pessoais.
Em Portugal, a Lei n.º 38/2004 e, mais recentemente, a Lei n.º 13/2023 impõem ao organizador o dever de adaptação do posto ou da atividade às necessidades da pessoa com deficiência, desde que as limitações funcionais sejam superáveis através de adequação ou de produtos de apoio, e desde que os encargos não sejam desproporcionados para a organização. Este modelo inclui uma pergunta explícita sobre a adaptação necessária, bem como a informação prevista no artigo 13.º do RGPD.
Toque em qualquer campo destacado no documento abaixo e escreva diretamente nele.Grátis — sem conta e sem marca de água
Formulário de Candidatura a Prémio
- Organização:
- Categoria do prémio:
- Data:
Dados do candidato
- Nome:
- Contacto:
- Organização:
Méritos referidos
Adaptação razoável
Adaptação razoável solicitada, se aplicável:
Proteção de dados
A utilizará os dados da presente candidatura exclusivamente para avaliar a candidatura ao prémio indicado e conservá-los-á durante .
Candidato
Data:
Oferecer adaptação razoável, não uma pergunta genérica sobre acessibilidade
O dever de adaptação razoável não é opcional, é uma obrigação legal nos termos da Lei n.º 38/2004 e da Lei n.º 13/2023, salvo se implicar um encargo desproporcionado. Este modelo pergunta diretamente que adaptação é necessária ao candidato, em vez de usar um campo genérico de "acessibilidade" que não esclarece o que acontece com a resposta.
Dar informação real sobre o tratamento de dados
O artigo 13.º do RGPD exige que o candidato seja informado sobre a finalidade do tratamento, quem vai tratar os dados e por quanto tempo serão conservados. Um formulário que pede apenas consentimento, sem explicar a utilização posterior das informações, não cumpre esta exigência.
Informar todos os candidatos sobre o resultado
Um processo de candidatura que contacta apenas o vencedor deixa os restantes sem qualquer informação sobre se a sua candidatura chegou sequer a ser avaliada. Referir no formulário quando e como o resultado será comunicado a todos os candidatos melhora a experiência do processo, sem custo adicional.
Dar uma finalidade real ao carregamento de ficheiros
Pedir "documentação de suporte" sem outras indicações resulta em ficheiros de formato e tamanho diferentes, difíceis de comparar posteriormente. Indicar o formato de ficheiro esperado e um limite razoável de tamanho facilita tanto a submissão como a avaliação posterior.
Definir um prazo de candidatura realista
Um período demasiado curto entre o anúncio e o prazo de candidatura exclui pessoas que souberam mais tarde do prémio ou que precisam de tempo para preparar a documentação. Incluir uma data de encerramento concreta no formulário, em vez de um vago "em breve", permite aos potenciais candidatos planear de forma realista a sua participação.
Secção a secção
- Dados do candidato
- Nome, dados de contacto e organização, se aplicável.
- Categoria do prémio
- Indica a que categoria se refere a candidatura.
- Méritos e documentação
- Recolhe os méritos referidos e a documentação de suporte.
- Adaptação razoável
- Pergunta diretamente que adaptação é necessária ao candidato.
- Informação sobre o tratamento de dados
- Informa sobre a finalidade, a utilização e o prazo de conservação nos termos do artigo 13.º.
Como preencher o formulário
- Identifique o candidato. Adicione o nome, os dados de contacto e a organização, se aplicável.
- Descreva os méritos. Descreva os méritos referidos e anexe a documentação de suporte.
- Indique a necessidade de adaptação. Pergunte diretamente que adaptação é necessária ao candidato.
- Adicione a informação sobre os dados. Informe sobre a finalidade e o prazo de conservação dos dados.
Perguntas frequentes
É obrigatório oferecer adaptação razoável num processo de candidatura?
A adaptação razoável não é opcional, é uma obrigação legal nos termos da Lei n.º 38/2004 e da Lei n.º 13/2023, salvo se implicar um encargo desproporcionado para o organizador.
O que deve incluir a informação sobre o tratamento de dados?
Nos termos do artigo 13.º do RGPD, deve informar sobre a finalidade do tratamento, quem vai tratar os dados e por quanto tempo serão conservados.
Todos os candidatos devem ser informados sobre o resultado?
Não é uma obrigação legal, mas é boa prática indicar no formulário quando e como o resultado será comunicado a todos, não apenas ao vencedor.
Que formato de ficheiro devo pedir para a documentação de suporte?
É útil indicar o formato de ficheiro esperado e um limite razoável de tamanho, em vez de pedir apenas "documentação" sem outras indicações.
Quanto tempo deve durar o prazo de candidatura?
O suficiente para que pessoas que souberam mais tarde do prémio possam preparar a documentação. Inclua uma data de encerramento concreta em vez de um prazo vago.
Modelos relacionados
Aviso legal
Este modelo e este guia destinam-se apenas a informação geral. Não constituem aconselhamento jurídico e não foram revistos por um advogado. Verifique as regras atuais sobre adaptação razoável e proteção de dados antes de utilizar este documento.
