Contrato de Compropriedade de Embarcação Modelo (Portugal)
Atualizado em 14 de agosto de 2026
Quando várias pessoas compram uma embarcação em conjunto, cria-se uma compropriedade. O Código Civil português reconhece a cada comproprietário o direito de exigir a divisão da coisa comum a todo o momento, salvo se as partes tiverem acordado em contrário por um prazo determinado.
Este modelo estabelece um plano de utilização, um orçamento e, sobretudo, um direito de preferência, para que os comproprietários se possam comprar mutuamente as quotas antes de a questão chegar a tribunal.
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Contrato de Compropriedade de Embarcação
- Data:
- Comproprietário A:
- — %
- Comproprietário B:
- — %
Os comproprietários possuem em conjunto a embarcação nas quotas indicadas e acordaram o seguinte quanto a utilização, despesas e saída.
1. Utilização
A utilização da embarcação divide-se segundo o seguinte método: .
2. Direito de preferência
O comproprietário que pretenda vender a sua quota deve primeiro oferecê-la aos restantes comproprietários pelo valor resultante de . Os outros dispõem de dias para aceitar.
3. Disposições gerais
Este contrato rege-se pela lei portuguesa.
Comproprietário A
Data:
Comproprietário B
Data:
Sem acordo, qualquer comproprietário pode pedir a divisão
Sem acordo em contrário, qualquer comproprietário pode exigir a divisão da coisa comum a todo o momento, o que pode terminar numa venda judicial.
Regista o plano de utilização por escrito
Um sistema claro de reservas com rotação de fins de semana e semanas de férias é a fonte mais comum de desentendimentos entre comproprietários de uma embarcação partilhada.
O que faz cada parte do contrato
- Quotas de participação
- Percentagem de cada comproprietário na embarcação e nas despesas.
- Plano de utilização
- Método de reserva e rotação das semanas de férias.
- Direito de preferência
- O comproprietário que quiser vender oferece primeiro a sua quota aos outros.
Requisitos legais em Portugal
Sem acordo próprio, aplicam-se as regras gerais do Código Civil sobre compropriedade.
Compreende o que se aplica sem acordo
Qualquer comproprietário pode exigir a divisão da coisa comum a todo o momento, salvo acordo em contrário por prazo determinado.
Regista todos os comproprietários no seguro
Um seguro que designe apenas um comproprietário pode deixar os outros sem cobertura.
Como preencher o contrato de compropriedade
- Indica as quotas. Percentagem de cada comproprietário na embarcação.
- Acorda o plano de utilização. Método de reserva e rotação das semanas de férias.
- Define o direito de preferência. Método de avaliação e prazos de aceitação.
Perguntas frequentes
O que acontece se não tivermos contrato de compropriedade?
Qualquer comproprietário pode exigir a divisão da embarcação a todo o momento, o que pode terminar numa venda judicial.
Um comproprietário pode forçar a venda?
Não diretamente ao abrigo deste contrato — o comproprietário que quiser vender deve primeiro oferecer a sua quota aos outros por um valor acordado, em vez de recorrer diretamente a tribunal.
Quem segura uma embarcação partilhada?
Uma única apólice deve cobrir a embarcação e designar todos os comproprietários, para que nenhum fique sem cobertura.
O que acontece se um comproprietário falecer?
Depende do conteúdo do contrato — este modelo dá aos restantes comproprietários uma opção de compra da quota segundo o método de avaliação acordado.
Preciso de advogado para elaborar este contrato?
Não necessariamente para um acordo simples, mas é recomendável se a embarcação tiver um valor significativo.
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Aviso legal
Este modelo e guia têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico.
