Contrato de Crédito Automóvel (Portugal)

Atualizado em 11 de agosto de 2026

Em Portugal, o financiamento da compra de um veículo por um terceiro credor, como um banco, é habitualmente garantido através de reserva de propriedade: a entidade financiadora regista um direito sobre o veículo na conservatória do registo automóvel, mantendo a propriedade até ao reembolso integral do crédito. Esta reserva consta do Documento Único Automóvel (DUA), e o comprador pode usar o veículo como proprietário em quase todas as situações, exceto para o vender, enquanto a reserva estiver ativa.

Um modelo traduzido mecanicamente de um modelo americano não reflete este mecanismo, nem a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) e o direito de retratação do consumidor. Este modelo inclui a reserva de propriedade, o registo no DUA, a TAEG e o direito de retratação de catorze dias.

0 de 11 campos preenchidos

Toque em qualquer campo destacado no documento abaixo e escreva diretamente nele.Grátis — sem conta e sem marca de água

Contrato de Crédito Automóvel

Data de assinatura:
Entidade financiadora:: ,
Mutuário:: ,

1. Veículo financiado

Marca e modelo:
Número de chassis:

2. Montante, TAEG e reembolso

A Entidade financiadora concede ao Mutuário um crédito no montante de para a aquisição do veículo acima descrito, com uma taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) de %. O plano de reembolso é o seguinte: , com data da última prestação em .

3. Reserva de propriedade

A Entidade financiadora mantém a propriedade do veículo acima descrito, através de reserva de propriedade, até ao reembolso integral do crédito. O Mutuário pode usar e possuir o veículo a partir da data de assinatura do presente contrato.

A presente reserva de propriedade é registada no Documento Único Automóvel do veículo.

4. Direito de retratação

O Mutuário pode retratar-se do presente contrato no prazo de catorze dias de calendário a contar da data de assinatura, sem penalização e sem necessidade de indicar um motivo.

5. Reembolso antecipado e incumprimento

O Mutuário pode reembolsar antecipadamente o crédito, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem prejuízo do direito da Entidade financiadora a uma compensação limitada nos termos da legislação aplicável. Em caso de incumprimento, a Entidade financiadora pode fazer valer a reserva de propriedade sobre o veículo, após prévia interpelação do Mutuário.

Entidade financiadora

Data:

Mutuário

Data:

Constituir corretamente a reserva de propriedade

Com a reserva de propriedade, o comprador pode usar o veículo como proprietário na generalidade das situações, mas a entidade financiadora mantém a propriedade formal até ao reembolso integral do crédito. Este modelo trata o registo da reserva no DUA como um passo explícito do contrato, e não como uma formalidade tacitamente pressuposta.

Apresentar a TAEG, não apenas a taxa de juro nominal

A taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) inclui os juros e os custos adicionais do crédito, sendo o indicador relevante para comparar propostas. Um contrato que apresenta apenas uma taxa de juro nominal, sem TAEG, não dá ao mutuário uma base fiável de comparação.

Incluir o direito de retratação

O consumidor pode retratar-se do contrato de crédito no prazo de catorze dias de calendário a contar da assinatura, sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar um motivo. Este modelo torna a data de assinatura um campo separado, em vez de pressupor tacitamente este direito sem sequer o mencionar.

Explicar o processo de extinção da reserva de propriedade

Após o pagamento integral do crédito, a extinção da reserva de propriedade não é automática: o mutuário deve solicitar à entidade financiadora um documento que comprove o cumprimento das obrigações contratuais, permitindo depois atualizar os documentos do veículo. Referir este passo evita a suposição errada de que a reserva desaparece sozinha assim que a última prestação é paga.

Regular de forma realista o reembolso antecipado

O mutuário tem o direito de reembolsar antecipadamente o crédito, total ou parcialmente, a qualquer momento durante o contrato; a entidade financiadora pode ter direito a uma compensação limitada pelo reembolso antecipado, dentro dos limites da legislação sobre crédito ao consumo. Incluir este direito evita a impressão errada de que o crédito só pode ser pago segundo o plano inicial.

Secção a secção

Partes e veículo: Identifica a entidade financiadora, o mutuário e o veículo financiado pelo número de chassis.
Montante, TAEG e reembolso: Determina o montante do crédito, a TAEG e o plano de reembolso.
Reserva de propriedade: Constitui o direito de propriedade da entidade financiadora sobre o veículo.
Registo no DUA: Regista a reserva de propriedade e refere o respetivo custo.
Direito de retratação: Regista o prazo de catorze dias de retratação sem penalização.
Reembolso antecipado e incumprimento: Regula o reembolso antecipado e as consequências do incumprimento.

Como preencher o contrato

Identifique as partes e o veículo. Adicione os dados da entidade financiadora, do mutuário e o número de chassis do veículo.
Determine o montante e a TAEG. Preencha o montante do crédito, a TAEG e o plano de reembolso.
Constitua a reserva de propriedade. Confirme o direito de propriedade da entidade financiadora e o registo no DUA.
Adicione a data de assinatura. Registe a data de assinatura para o cálculo do prazo de retratação.

Perguntas frequentes

O que é a reserva de propriedade num crédito automóvel?

Um mecanismo pelo qual a entidade financiadora mantém a propriedade formal do veículo até ao reembolso integral do crédito, enquanto o comprador pode usá-lo normalmente. A reserva consta do Documento Único Automóvel.

Qual é a diferença entre a taxa de juro e a TAEG?

A taxa de juro nominal reflete apenas o custo do capital emprestado, enquanto a TAEG inclui também os custos adicionais do crédito, dando um número comparável entre diferentes propostas.

Posso retratar-me do contrato depois de assinar?

Sim. O consumidor pode retratar-se no prazo de catorze dias de calendário a contar da assinatura, sem penalização e sem necessidade de indicar um motivo.

A reserva de propriedade desaparece automaticamente depois de pagar tudo?

Não. O mutuário deve solicitar à entidade financiadora um documento que comprove o pagamento integral, para depois atualizar os documentos do veículo e extinguir a reserva.

Posso vender o veículo enquanto a reserva de propriedade estiver ativa?

Normalmente não, até à extinção da reserva. O comprador pode usar o veículo como proprietário na generalidade das restantes situações.

Modelos relacionados

Ficha de Trabalho Oficina Automóvel (Portugal)

Aviso legal

Este modelo e este guia destinam-se apenas a informação geral. Não constituem aconselhamento jurídico ou financeiro e não foram revistos por um advogado. A constituição e a extinção da reserva de propriedade seguem formalidades específicas; verifique a situação atual antes de utilizar este documento.