Modelo de contrato de afiliação (Portugal)
Atualizado em 6 de agosto de 2026
Este contrato de afiliação para Portugal serve para regular afiliados, comissões, tracking, publicidade identificável, claims aprovados, devoluções e proteção da marca. Foi estruturado como documento local equivalente, não como tradução do formulário norte-americano da Jotform.
A publicidade afiliada deve ser identificável, verdadeira e não enganosa. O Código da Publicidade e o regime das práticas comerciais desleais exigem prova das afirmações e transparência da intenção comercial. A página separa contrato privado, declaração, comprovativo, certidão e formalidade oficial sempre que isso muda o efeito jurídico do documento.
A versão portuguesa usa contrato, declaração e certidão conforme o tema. Para imóveis, a prova de ónus vem do registo predial; para teletrabalho e agência há regimes legais próprios. Preencha os campos com factos reais, guarde anexos e evidências, e peça revisão local se houver trabalhadores, consumidores, imóveis, processo judicial, representação perante terceiros ou valores relevantes.
Toque em qualquer campo destacado no documento abaixo e escreva diretamente nele.Grátis — sem conta e sem marca de água
Contrato de afiliação
nomeia como afiliado independente.
1. Canais e conteúdos
2. Identificação publicitária
Todo conteúdo afiliado deve identificar claramente a relação comercial: .
3. Comissões e tracking
Condições de comissão: . Janela: .
4. Claims proibidos e remoção
não publica os seguintes claims e remove rapidamente conteúdos não aprovados: .
5. Lei aplicável
.
Anunciante
Data:
Afiliado
Data:
Por que Portugal precisa de uma versão própria
Um contrato de afiliação útil em Portugal deve usar a figura correta. Uma declaração privada não apaga ónus ou gravames registados, um comprovativo informal não substitui uma diligência judicial e um consultor não deve parecer procurador sem poderes próprios.
O modelo recolhe partes, datas, âmbito, limites de autoridade, pagamentos, exceções, anexos, método de prova, guarda de registos e responsabilidade por alterações. Estes detalhes reduzem lacunas comuns em formulários genéricos.
O que foi melhorado em relação ao PDF da Jotform
As cláusulas acrescentam aprovações prévias, reconciliação de comissões, retirada de conteúdos, exceções conhecidas, segurança da informação, devolução de materiais, saúde e segurança e limites de uso conforme a família do documento.
O documento evita referências internas numeradas. Como algumas secções são opcionais, a numeração pode mudar no motor de pré-visualização; por isso as obrigações são identificadas pelo nome da cláusula.
Fonte local e cautela principal
A publicidade afiliada deve ser identificável, verdadeira e não enganosa. O Código da Publicidade e o regime das práticas comerciais desleais exigem prova das afirmações e transparência da intenção comercial. A fonte principal para esta página é Código da Publicidade. Deve ser lida juntamente com os factos porque pode exigir forma escrita, certidão, registo, comunicação eletrónica, autoridade pública ou prova judicial.
Se o documento tiver partes em países diferentes, acrescente língua, lei aplicável, foro, moeda, impostos, proteção de dados e método de notificação. Uma tradução isolada não resolve esses pontos.
Quando pedir revisão profissional
Peça revisão quando houver consumidores, empregados, imóveis, processo judicial, agência ou representação comercial, exclusividade, dados pessoais, poderes de representação ou remuneração variável importante.
Este modelo não afirma aprovação oficial, conformidade garantida nem revisão por advogado. É uma base de redação para organizar o acordo e sinalizar os pontos que exigem confirmação local.
Guia cláusula por cláusula
- Identificação publicitária
- Exige disclosure visível em links, códigos, publicações e conteúdos afiliados.
- Partes e função
- Identifica as partes e a função exata do contrato de afiliação, evitando poderes implícitos.
- Âmbito e exclusões
- Descreve serviços, documentos, produtos, território ou factos incluídos e excluídos.
- Autoridade e limites
- Define quem pode assinar, aprovar despesas, negociar ou falar com terceiros.
- Prova e conservação
- Organiza anexos, relatórios, capturas, avisos, certidões ou registos de suporte.
- Confidencialidade
- Protege informações, dados, documentos internos, credenciais e materiais de campanha.
- Cessação e sobrevivência
- Prevê devolução, pagamentos vencidos, retirada de acessos e obrigações posteriores.
Portugal — Lista de conformidade
Verifique estes pontos antes da assinatura.
Verificar a fonte local
A fonte principal é Código da Publicidade; aplique-a aos factos concretos.
Código da PublicidadeUsar o instrumento correto
Não substitua registo, certidão, diligência judicial, acordo escrito ou procuração por declaração privada.
Declarar exceções
Ónus, conflitos, limites de autoridade, reservas e tentativas falhadas devem ficar por escrito.
Guardar evidência
Conserve anexos, avisos, capturas, relatórios, certidões, autos ou comunicações.
Não prometer aprovação
Evite afirmar conformidade garantida, revisão jurídica ou aprovação oficial.
Proteger dados e confidencialidade
Regule acessos, devolução de materiais, segurança e conservação da informação.
Como usar este modelo
- Identificar o documento local. Confirme que o contrato de afiliação é o instrumento adequado e não um formulário oficial obrigatório.
- Preencher os factos. Indique partes, datas, locais, objeto, contrapartida, anexos, exceções e responsável.
- Escolher opções. Ative apenas cláusulas úteis e remova variantes que não correspondam aos factos.
- Juntar provas. Guarde registos, certidões, avisos, capturas, relatórios ou anexos citados.
- Assinar e arquivar. Assine antes da execução e conserve uma cópia editável com evidências.
Perguntas frequentes
Este contrato de afiliação serve em Portugal?
Serve como base de redação se os factos corresponderem e não houver forma oficial obrigatória. A publicidade afiliada deve ser identificável, verdadeira e não enganosa. O Código da Publicidade e o regime das práticas comerciais desleais exigem prova das afirmações e transparência da intenção comercial.
Posso remover cláusulas que não se aplicam?
Sim. Remova opções irrelevantes, mas mantenha autoridade, prova, exceções, confidencialidade e conservação de registos.
Precisa de assinatura manuscrita?
Depende do documento e da regra local. Alguns atos exigem certidão, registo, notificação formal ou entidade habilitada.
Substitui um registo ou formulário público?
Não. Se a autoridade exigir certidão, inscrição, auto, citação ou formulário oficial, esse instrumento controla.
E se uma parte estiver noutro país?
Inclua língua, lei aplicável, foro, moeda, impostos, dados pessoais e método de notificação.
Posso dizer que está aprovado ou conforme?
Não. Pode exigir cumprimento legal das partes, mas não afirmar aprovação oficial, revisão jurídica ou conformidade garantida.
Que anexos devo guardar?
Guarde certidões, avisos, capturas, relatórios, procurações, anexos técnicos, pedidos e comunicações relevantes.
Quando pedir aconselhamento local?
Quando houver trabalhadores, consumidores, imóveis, processo, exclusividade, poderes de representação, dados sensíveis ou valores altos.
Aviso legal
Este modelo é uma ferramenta informativa de redação. Não é aconselhamento jurídico e não substitui uma revisão profissional na jurisdição aplicável.
