Cartão Oferta Modelo (Portugal)
Atualizado em 14 de agosto de 2026
Como membro pleno da União Europeia, Portugal aplica diretamente a Diretiva (UE) 2016/1065 sobre o tratamento em sede de IVA dos vales: para um vale de finalidade única, o IVA é devido no momento da venda; para um vale de finalidade múltipla, apenas no momento da utilização.
Este modelo regista o âmbito de utilização do cartão para essa classificação, e recomenda uma validade longa ou sem data de expiração em vez de um prazo curto e injustificado.
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Cartão Oferta
- Número do cartão:
- Data de emissão:
- Valor:
- Pode ser usado em:
Este cartão dá direito a produtos ou serviços no valor de em .
Este cartão não tem data de expiração.
1. Emissor
- Emitido por:
Classificação de IVA segundo a diretiva europeia
Este modelo regista o âmbito de utilização do cartão para que seja corretamente classificado para efeitos de IVA.
Validade longa ou sem data de expiração
Um cartão sem data de expiração continua a ser a opção mais simples e segura.
O que faz cada parte do cartão
- Número e data de emissão
- Permite o rastreio e o bloqueio em caso de perda.
- Âmbito de utilização
- Determina a classificação de IVA.
- Validade
- Longa ou sem data de expiração.
Requisitos legais em Portugal
A diretiva europeia dos vales aplica-se diretamente, uma vez que Portugal é membro pleno da UE.
Classifica corretamente o cartão para efeitos de IVA
A Diretiva (UE) 2016/1065 distingue os vales de finalidade única (IVA devido na venda) dos vales de finalidade múltipla (IVA devido na utilização).
Diretiva (UE) 2016/1065Contabiliza os cartões não utilizados como passivo
O dinheiro recebido por um cartão não utilizado representa um passivo, não uma receita imediata.
Como preencher o cartão oferta
- Indica o emissor. A pessoa coletiva que emite o cartão.
- Numera e data. Um número único e a data de emissão.
- Decide a validade. Longa ou sem data de expiração.
Perguntas frequentes
Quando é devido o IVA num cartão oferta em Portugal?
No momento da venda, para um vale de finalidade única; no momento da utilização, para um vale de finalidade múltipla, conforme a diretiva europeia diretamente aplicável.
O cartão oferta tem de ter data de expiração?
Não — um cartão sem data de expiração continua a ser a opção mais simples.
O que acontece se a empresa for à falência?
O cartão não utilizado torna-se um crédito comum sobre a pessoa coletiva emissora.
Posso usar este modelo numa campanha promocional?
Sim — indica que se trata de um cartão promocional gratuito, uma vez que pode ser tratado de forma diferente de um cartão comprado.
Qual é a validade habitual em Portugal?
Varia conforme o emissor — muitos cartões têm validade de 3 anos, mas não existe uma lei específica que a imponha.
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Aviso legal
Este modelo e guia têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico ou fiscal.
