Acordo de Subcontratação de Dados: modelo para Portugal
Atualizado em 25 de agosto de 2026
Acordo de Subcontratação de Dados (Portugal) é um equivalente local, não uma tradução do modelo norte-americano da Jotform.
A página usa termos, moeda, IVA, fontes oficiais e prática contratual de Portugal, mantendo o documento preenchível dentro dos limites de uma minuta informativa.
Toque em qualquer campo destacado no documento abaixo e escreva diretamente nele.Grátis — sem conta e sem marca de água
Acordo de Subcontratação de Dados
- Data:
- Controlador/responsável:
- Operador/subcontratante:
1. Objeto e finalidade
Serviços: . Finalidade: .
2. Dados e titulares
Dados pessoais: . Titulares: .
3. Instruções e segurança
O operador/subcontratante tratará dados apenas conforme instruções documentadas e aplicará estas medidas: .
4. Subcontratados e incidentes
Subcontratados autorizados ou procedimento: .
Aviso e cooperação em incidentes: .
5. Fim do serviço
Destino dos dados no fim: .
Controlador/responsável
Date:
Operador/subcontratante
Date:
Acordo de tratamento de dados
Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes têm obrigações próprias ao abrigo do RGPD; a CNPD destaca registos diferenciados, violações de dados, segurança, EPD quando aplicável e documentação.
A página não traduz a BAA HIPAA norte-americana: regula responsável/controlador e subcontratante/operador no regime local.
Objeto, dados e titulares
Descreva serviços, duração, finalidade, operações, categorias de dados, titulares, sistemas, locais e pessoal autorizado.
Sem esse mapa, segurança, auditoria e devolução de dados ficam como cláusulas abstratas.
Instruções, segurança e incidentes
O operador/subcontratante trata dados apenas conforme instruções documentadas, com confidencialidade, medidas técnicas e organizativas, rastreio e notificação de incidentes.
A minuta prevê assistência ao controlador/responsável, pedidos de titulares, verificações e conservação de evidências.
Subcontratação e fim do serviço
Cada subcontratado, provedor cloud ou suporte externo com acesso aos dados deve ser autorizado e documentado.
No fim, dados e cópias devem ser devolvidos, eliminados ou conservados apenas quando a lei o exigir.
As cláusulas em detalhe
- Objeto
- Serviços, duração, finalidade e operações.
- Dados
- Categorias de dados e titulares.
- Instruções
- Tratamento apenas conforme instruções documentadas.
- Segurança
- Medidas técnicas, organizativas e evidências.
- Subcontratação
- Autorização e obrigações equivalentes.
- Fim
- Devolução, eliminação ou conservação obrigatória.
Checklist Portugal
Verifique estes pontos antes de usar o modelo em Portugal.
Usar o papel local correto
Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes têm obrigações próprias ao abrigo do RGPD; a CNPD destaca registos diferenciados, violações de dados, segurança, EPD quando aplicável e documentação.
CNPD obrigações do responsável e subcontratanteNão traduzir HIPAA
A Business Associate Agreement fica apenas nos EUA; aqui usa-se controlador/responsável e operador/subcontratante.
Mapear dados e finalidades
Liste dados, titulares, operações, sistemas, locais e duração.
Regular subcontratados e incidentes
Autorização, fluxo de obrigações, incidentes e assistência devem estar escritos.
Usar moeda e impostos locais
Indique EUR, IVA, fatura/nota, retenções, despesas e vencimentos.
Verificar assinatura e poderes
A assinatura digital deve conservar identificação, integridade, poderes de representação e arquivo acessível do contrato.
AMA assinatura digitalNão declarar aprovação oficial
A minuta ajuda a redigir, mas não substitui licenças, registos, cadernos, autorizações ou aconselhamento.
Como usar este modelo
- Mapear tratamento. Serviço, finalidade, dados, titulares e sistemas.
- Fixar instruções. O que o operador/subcontratante pode fazer e o que não pode.
- Regular segurança. Medidas, confidencialidade, incidentes e evidências.
- Controlar subcontratados. Autorização, fornecedores e transferências.
- Encerrar serviço. Devolução, eliminação e auditoria final.
Perguntas frequentes
É uma tradução do modelo norte-americano?
Não. O documento foi reescrito para Portugal; o modelo norte-americano é apenas referência competitiva.
Posso assinar sem alterações?
Use como base. Verifique identidade, poderes, impostos, licenças, setor regulado, consumidor e dados pessoais.
Por que contém tantos controles?
Porque disputas costumam nascer de escopo, preço, documentos, provas, dados e licenças, não do título do modelo.
É uma Business Associate Agreement?
Não. HIPAA BAA é norte-americana; aqui usa-se o papel local de tratamento de dados.
Que dados devo listar?
Tipos de dados, titulares, sistemas, finalidades, operações, locais e duração.
Posso usar subcontratados?
Sim, se autorizados e vinculados a obrigações equivalentes.
O que acontece no fim?
Devolução, eliminação ou conservação documentada conforme lei e instruções.
São necessárias medidas técnicas?
Sim: segurança, acessos, backups, incidentes, provas e confidencialidade.
Modelos relacionados
Aviso legal
Este modelo para Portugal oferece informação geral e ajuda de redação. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, de transporte, obra, proteção de dados, contratação pública ou setorial.
