Modelo de Proposta de Livro para Brasil

Atualizado em 22 de agosto de 2026

Este proposta de livro foi redigido para Brasil. Não é tradução da versão dos EUA: adapta o documento às regras locais de consumo, direitos autorais/de autor, imagem, dados, contabilidade, cadastro predial e boxe.

A proposta é um dossiê para agente ou editora, não um contrato de edição. O Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento de 7 dias para contratação fora do estabelecimento comercial, inclusive por telefone ou domicílio. Em reservas, propostas e sessões, a política de cancelamento precisa ser destacada e compatível com oferta, boa-fé e informação adequada. Por isso o modelo obriga a registrar informação pré-contratual, anexos, versão enviada, aceite e procedimentos que continuam fora do documento privado.

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Modelo de Proposta de Livro

Data:
Primeira parte:
Segunda parte:
Autoridade / registro / federação:

1. Objeto

2. Enquadramento local

Este documento foi redigido para Brasil e deve ser lido com o direito brasileiro, as regras imperativas de consumo, dados, direitos, registro, profissão e esporte aplicáveis.

3. Preço e pagamento

4. Direitos, dados e documentos

5. Anexos e procedimentos oficiais

6. Cancelamento, termo ou rescisão

7. Não substitui procedimentos oficiais

Este documento não substitui escritura, registro, contrato profissional obrigatório, avaliação de dados, aprovação federativa, aptidão médica, declaração fiscal ou contrato principal.

8. Direito aplicável

As partes escolhem , sem prejuízo de regras imperativas que não possam ser afastadas.

Primeira parte

Data:

Segunda parte

Data:

Por que a versão de Brasil é diferente

Um formulário estrangeiro costuma misturar pedido, proposta, contrato, licença e recibo. Em Brasil, essa qualificação afeta arrependimento ou livre resolução, cancelamento, prova do preço, direitos, imagem, profissão contábil, limites de imóvel e autorização desportiva.

O modelo pede o enquadramento local: editora, agente, plataforma, prestador, contabilista/contador, cadastro, cartório ou conservatória, técnico, federação ou comissão. Sem isso, o documento fica bonito, mas frágil.

Âncoras legais locais

O Ministério da Cultura explica que o autor tem direito patrimonial exclusivo de usar, fruir e dispor da obra, exigindo autorização prévia e expressa para reprodução, adaptação, distribuição e outras modalidades de uso. Livros, capas, fotografias, imagens boudoir e excertos para redes sociais precisam de autorização escrita com suportes, prazo, território, finalidade e limites de edição.

A ANPD explica que a LGPD protege dados pessoais e define dados sensíveis como os ligados a origem racial, religião, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biometria. Imagens identificáveis e dados médicos de atletas devem ser tratados com finalidade e base legal claras. Dados íntimos, imagem identificável, saúde de atletas, biometria e documentação contábil devem ter finalidade, base legal, acesso, conservação e retirada tratados separadamente.

Preço, cancelamento e escopo antes do aceite

O Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento de 7 dias para contratação fora do estabelecimento comercial, inclusive por telefone ou domicílio. Em reservas, propostas e sessões, a política de cancelamento precisa ser destacada e compatível com oferta, boa-fé e informação adequada. O modelo coloca preço total, sinal, despesas obrigatórias, validade, cancelamento, não comparecimento, trabalhos excluídos, bolsa desportiva/esportiva ou retenções antes da assinatura.

O Conselho Federal de Contabilidade disciplina registro profissional e organizações contábeis; normas de prestação de serviços contábeis exigem contrato escrito, escopo, responsabilidades, distrato e guarda/devolução de documentos. O Incra certifica o georreferenciamento de imóvel rural, garantindo que limites não se sobrepõem a outros e que o levantamento segue especificações legais. Imóveis urbanos e rurais podem demandar cartório, técnico habilitado, ART e anuência de confrontantes. A Confederação de Boxe do Brasil publica regras técnicas e materiais médicos; regulamentos profissionais e exigências de licença, pesagem, médico e comissão devem ser refletidos no contrato de combate.

Anexos, versão e prova

A informação decisiva pode estar fora do texto principal: capítulo de amostra, sinopse, lista de imprensa, política de cancelamento, tabela de preços, acesso a software, balancete, planta, título, licença, certificado médico ou autorização da federação.

O modelo registra data da versão, anexos enviados, responsável e forma de aceite. Isso ajuda a provar quais condições estavam visíveis e quais procedimentos oficiais ainda dependiam de terceiro.

Guarde também o canal usado para envio e aceite: e-mail, portal, assinatura física, mensagem da plataforma, protocolo cadastral ou submissão à federação. Essa trilha evita discussão posterior sobre qual política de cancelamento valia, qual imagem podia ser publicada, qual serviço contábil estava excluído e qual licença ou planta ainda aguardava validação.

Limites expressos

O documento não substitui escritura, registo/registro, contrato obrigatório de prestação profissional, avaliação de dados, decisão cadastral, autorização federativa, aptidão médica ou contrato editorial definitivo.

Essa cautela torna o modelo mais forte: ele organiza o acordo real e mostra o que precisa ser confirmado por autoridade, profissional ou sistema próprio.

Guia cláusula por cláusula

Partes e enquadramento local: Identifica partes, lei aplicável, autoridade, registro, ordem, federação ou comissão em Brasil.
Objeto: Descreve livro, reserva, serviço contábil, sessão, limite ou combate com dados e anexos.
Preço e pagamento: Separa honorários, sinal, bolsa, retenções, impostos, despesas e moeda BRL.
Direitos e dados: Regula autoria, licença, imagem, confidencialidade, dados sensíveis, acesso e eliminação.
Anexos e procedimentos: Enumera documentos vinculativos e etapas oficiais ainda necessárias.
Cancelamento e fim: Distingue arrependimento/livre resolução, cancelamento contratual, falta, segurança, força maior e caducidade.

Checklist Brasil

Antes de usar este proposta de livro, verifique:

Verificar consumo e cancelamento
O Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento de 7 dias para contratação fora do estabelecimento comercial, inclusive por telefone ou domicílio. Em reservas, propostas e sessões, a política de cancelamento precisa ser destacada e compatível com oferta, boa-fé e informação adequada.
Consumidor.gov.br - CDC
Separar autoria, licença e imagem
O Ministério da Cultura explica que o autor tem direito patrimonial exclusivo de usar, fruir e dispor da obra, exigindo autorização prévia e expressa para reprodução, adaptação, distribuição e outras modalidades de uso.
Ministério da Cultura - direitos autorais FAQ
Verificar dados sensíveis e imagem
A ANPD explica que a LGPD protege dados pessoais e define dados sensíveis como os ligados a origem racial, religião, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biometria. Imagens identificáveis e dados médicos de atletas devem ser tratados com finalidade e base legal claras.
ANPD - perguntas frequentes
Verificar consumo e cancelamento
O Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento de 7 dias para contratação fora do estabelecimento comercial, inclusive por telefone ou domicílio. Em reservas, propostas e sessões, a política de cancelamento precisa ser destacada e compatível com oferta, boa-fé e informação adequada.
Consumidor.gov.br - CDC
Verificar consumo e cancelamento
O Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento de 7 dias para contratação fora do estabelecimento comercial, inclusive por telefone ou domicílio. Em reservas, propostas e sessões, a política de cancelamento precisa ser destacada e compatível com oferta, boa-fé e informação adequada.
Consumidor.gov.br - CDC

Como usar o modelo

Escolher o enquadramento. Insira Brasil, autoridade, registro, ordem, federação, plataforma ou editora.
Detalhar o objeto. Descreva título, data, local, imóvel, adversário, serviço ou entrega e indique anexos.
Deixar o preço claro. Inclua honorários, sinal, bolsa, impostos, despesas, retenções e moeda BRL.
Separar direitos e dados. Separe uso privado, publicação, marketing, licença, dados sensíveis, conservação e retirada.
Guardar prova. Arquive versões enviadas, anexos, confirmações, certificados, plantas, licenças e autorizações.

Perguntas frequentes

Posso usar um modelo dos EUA de proposta de livro em Brasil?

Apenas como estrutura. Esta versão de Brasil adapta consumo, cancelamento, dados, direitos, contabilidade, limites de propriedade ou boxe.

O modelo é vinculativo?

Pode ser se aceito como contrato. Em propostas e comunicados, ele marca o que continua não vinculativo.

Por que tantos anexos?

Porque eles provam o objeto: manuscrito, imagem, planta, certificado, licença, preço, calendário ou acesso a software.

Todo sinal pode ser não reembolsável?

É arriscado. A política deve ser informada antes, ser proporcional e respeitar regras imperativas locais.

Autorização de imagem cobre publicidade?

Não automaticamente. Uso privado, portfólio, redes sociais, publicidade e conservação devem ser separados.

Substitui procedimento oficial?

Não. Cadastro, cartório, conservatória, ordem profissional, federação, médico ou editora podem exigir etapas próprias.

Qual é a melhoria prática?

O modelo liga cláusulas a fontes locais, anexos, versão enviada e limites de uso, em vez de prometer efeitos genéricos.

Modelos relacionados

Aviso legal

Este modelo e guia são informação geral. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, contábil/contabilístico, cadastral, editorial, médico, desportivo/esportivo ou de proteção de dados, e não foram aprovados por qualquer autoridade.