Formulário de Indicação para Premiação (Brasil)

Atualizado em 11 de agosto de 2026

Quando uma pessoa é indicada por terceiros a uma premiação, aplicam-se os mesmos princípios de adaptação razoável da Lei 13.146/2015 previstos para inscrições diretas — o direito pertence à pessoa indicada, não a quem indica, mas a organização deve considerá-lo se a pessoa indicada tiver essa necessidade ao longo do processo de avaliação. Além disso, um formulário de indicação deve registrar se quem indica tem alguma relação com a pessoa indicada que possa comprometer sua independência.

Um formulário traduzido mecanicamente de um modelo americano não conhece nem esse direito da pessoa indicada nem a necessidade de uma declaração de conflito de interesses por parte de quem indica. Este modelo tem campos próprios para ambos os pontos.

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Formulário de Indicação - Premiação

Data:
Premiação:

1. Quem indica

Nome: . Relação com a pessoa indicada: .

2. Pessoa indicada

Nome: . Contato: .

3. Justificativa

4. Adaptação razoável

Necessidade conhecida de adaptação razoável da pessoa indicada: .

Quem indica

Data:

Adaptação razoável para a pessoa indicada

Como a pessoa indicada não controla diretamente como a indicação é apresentada, o formulário deve ter um campo próprio para que quem indica registre uma eventual necessidade conhecida de adaptação razoável da pessoa indicada durante o processo de avaliação — sem substituir o direito da própria pessoa indicada de se comunicar diretamente com a organização.

Declaração de conflito de interesses de quem indica

Uma indicação feita por alguém com relação próxima à pessoa indicada — como um vínculo familiar ou interesse econômico no resultado — deve ser declarada, para que a organização possa avaliar o peso apropriado da indicação. Este formulário tem um campo próprio para essa declaração, em vez de presumir silenciosamente que toda indicação é independente.

O direito se aplica também a processos conduzidos por terceiros

Assim como na inscrição direta, a proteção da Lei 13.146/2015 se aplica ao processo de avaliação como um todo, independentemente de a candidatura ter chegado por inscrição direta ou por indicação de terceiros. Este formulário não presume que a proteção só se aplica quando a própria pessoa se inscreve.

Justificativa concreta, não elogios genéricos

Uma indicação que apenas afirma que a pessoa é «a melhor», sem evidências concretas, dá pouco à organização para avaliar. Este modelo exige uma justificativa concreta, vinculada aos critérios da premiação.

Seção por seção

Organização
Nomeia a organização e a premiação.
Quem indica
Identifica quem indica e uma eventual relação com a pessoa indicada.
Pessoa indicada
Identifica a pessoa indicada.
Justificativa
Descreve por que a pessoa indicada atende aos critérios.
Adaptação razoável
Permite registrar uma necessidade conhecida de adaptação razoável da pessoa indicada.

Como preencher o formulário

  1. Nomear organização e premiação. Preencha o nome da organização e a premiação em questão.
  2. Adicionar dados de quem indica e conflito de interesses. Preencha os dados de quem indica e uma eventual relação com a pessoa indicada.
  3. Adicionar a pessoa indicada. Preencha os dados da pessoa indicada e uma justificativa concreta.
  4. Indicar necessidade de adaptação. Descreva uma eventual necessidade conhecida de adaptação razoável da pessoa indicada.

Perguntas frequentes

É possível se autoindicar?

Este formulário é voltado para indicações por terceiros; a organização pode permitir autoindicação se as regras da premiação assim previrem.

Por que declarar conflito de interesses?

Para que a organização possa avaliar se uma relação próxima entre quem indica e a pessoa indicada afeta o peso da indicação.

A pessoa indicada tem direito à adaptação razoável?

Sim. O direito pertence à pessoa indicada e a organização deve considerá-lo durante o processo de avaliação, mesmo quando a candidatura chega por indicação de terceiros.

Essa proteção se aplica apenas a órgãos públicos?

Não. A Lei 13.146/2015 vincula tanto entidades públicas quanto privadas responsáveis por conduzir processos seletivos.

Qual o nível de detalhe esperado na justificativa?

Ela deve vincular as realizações concretas da pessoa indicada diretamente aos critérios da premiação, em vez de apresentar elogios genéricos sem evidências.

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