Contrato de Bônus Modelo (Brasil)
Atualizado em 15 de agosto de 2026
O contrato de bônus determina o que o empregado deve fazer para receber o bônus, como ele é calculado e quando é pago. A jurisprudência do TST é firme: a habitualidade retira o caráter discricionário do bônus, conferindo-lhe natureza salarial, independentemente da denominação dada ao pagamento ou da intenção do empregador ao instituí-lo.
Este modelo reflete com precisão essa doutrina: um bônus pago de forma regular e vinculado a metas ordinárias e previsíveis perde a espontaneidade e passa a integrar o salário para todos os efeitos — inclusive o cálculo de 13º salário, FGTS, férias e verbas rescisórias, conforme o art. 457 da CLT.
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Contrato de Bônus
- Data:
- Empregador:
- Empregado:
Este bônus constitui direito adquirido do empregado: cumpridas as condições deste contrato, torna-se exigível.
1. Metas e cálculo
Para o período , o bônus é calculado assim: O valor máximo é .
2. Pagamento
O eventual bônus será pago em junto com o salário ordinário.
3. Devolução
O empregador poderá exigir a devolução do bônus no prazo de meses após o pagamento, se comprovado que a base de cálculo foi substancialmente incorreta.
4. Disposições gerais
Este contrato é regido pela legislação brasileira e, se aplicável, pela convenção coletiva da categoria.
Pelo empregador
Data:
Empregado
Data:
A habitualidade retira o caráter discricionário
Segundo a jurisprudência do TST, o pagamento habitual de um bônus, ajustado por desempenho, atrai natureza salarial e integra a remuneração, mesmo que o empregador o denomine como discricionário.
Bônus integrado afeta outras verbas
Um bônus com natureza salarial integra a remuneração para o cálculo de 13º salário, FGTS, férias e verbas rescisórias — não é apenas um pagamento isolado.
O que faz cada parte do contrato
- Tipo de bônus
- Indica se o bônus é discricionário e não habitual, ou um direito adquirido sob condições determinadas.
- Metas e cálculo
- Período, metas e fórmula de cálculo.
- Devolução
- Cláusula limitada no tempo e justificada, não ilimitada.
Requisitos legais no Brasil
A jurisprudência do TST sobre habitualidade determina quando um bônus se torna verba de natureza salarial.
Evite habitualidade não intencional
A regularidade do pagamento, ajustado por desempenho, retira o caráter discricionário do bônus e atrai natureza salarial, integrando-o à remuneração para todos os efeitos.
Migalhas — Remuneração variável e segurança jurídica: comissões, prêmios e bônusNão presuma que a repetição isolada não gera direito
Diferentemente de outros países, no Brasil basta a habitualidade — não é necessário provar intenção inequívoca do empregador para que o bônus integre o salário.
Como preencher o contrato de bônus
- Escolha o tipo de bônus. Discricionário e não habitual, ou direito adquirido sob condições determinadas.
- Indique o período e as metas. Fórmula de cálculo e valor máximo.
- Defina as condições de devolução. Período limitado no tempo e justificativa clara.
Perguntas frequentes
A empresa pode simplesmente eliminar um bônus discricionário?
Depende da habitualidade — se o bônus foi pago de forma regular e vinculado a metas ordinárias, a jurisprudência do TST considera que ele já integrou o salário, independentemente da denominação.
A devolução do bônus pode ser descontada do meu salário sem limites?
Não automaticamente — uma cláusula de devolução excessivamente ampla pode ser considerada abusiva se não for limitada no tempo ou justificada.
O bônus é tributado como o salário?
Sim — o bônus pago a um empregado é considerado rendimento do trabalho.
Posso perder o bônus se sair antes da data de pagamento?
Depende da redação do contrato e da habitualidade do pagamento — convém definir claramente as regras de pagamento proporcional em caso de rescisão.
O bônus habitual afeta meu 13º salário e FGTS?
Sim — um bônus com natureza salarial, por habitualidade, integra a remuneração usada para calcular 13º salário, FGTS, férias e verbas rescisórias.
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Aviso legal
Este modelo e guia têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico ou tributário.
