Contrato Bilateral: Significado e Modelo (Brasil)

Atualizado em 21 de agosto de 2026

«Contrato bilateral» é uma categoria jurídica, não um documento concreto: descreve qualquer contrato em que ambas as partes assumem uma obrigação — uma parte se compromete a pagar, a outra se compromete a entregar bens ou prestar um serviço. A maioria dos contratos é bilateral. O oposto é o contrato unilateral, em que apenas uma das partes assume uma obrigação.

O modelo gratuito difundido transforma essa categoria conceitual em um contrato concreto e superficial de compra e venda de bens, com uma divisão rígida Comprador/Vendedor, sem soluções jurídicas para rescisão ou inadimplemento, além do direito do vendedor de reter a entrega. Se você precisa realmente de um contrato para uma finalidade concreta — compra e venda, prestação de serviços, permuta, locação — use o modelo concreto correspondente: ele se adaptará melhor à sua situação, e esta página contém links para eles. Esta página explica o conceito e oferece um contrato bilateral geral para o caso de nenhum modelo mais concreto ser adequado.

1 de 11 campos preenchidos

Toque em qualquer campo destacado no documento abaixo e escreva diretamente nele.Grátis — sem conta e sem marca de água

Contrato Bilateral Geral

O presente contrato é celebrado entre («Parte A») e («Parte B») em .

1. Objeto

O presente contrato diz respeito a: .

2. Contraprestação

A Parte A paga à Parte B o valor de até , por meio de .

3. Entrega ou execução

4. Juros de mora

Sobre o valor não pago dentro do prazo incidem juros de mora à taxa de % ao ano, da data de vencimento até a data de pagamento.

5. Inadimplemento e sanação

Se uma parte violar essencialmente o contrato, a outra parte envia uma notificação por escrito, e a parte que violou o contrato dispõe de dias para sanar o inadimplemento.

6. Rescisão

Se o inadimplemento essencial não for sanado dentro do prazo mencionado, a parte não inadimplente pode rescindir o presente contrato e exercer os direitos legais previstos em lei, incluindo indenização.

7. Força maior

Nenhuma parte é responsável por atraso ou não execução (exceto uma obrigação pecuniária já vencida) causada por um evento fora do seu controle razoável, incluindo catástrofe natural, guerra, decisão de autoridade pública ou conflito trabalhista.

8. Disposições gerais

Ao presente contrato aplica-se a lei do(a) , e constitui o acordo final das partes. As alterações só são válidas por escrito, com assinatura de ambas as partes. Se se verificar que alguma cláusula é nula, as demais cláusulas permanecem em vigor.

Parte A

Data:

Parte B

Data:

O Código Civil brasileiro não exige uma «causa» nomeada, mas protege contra a lesão sem exigir dolo de aproveitamento

O artigo 104 do Código Civil brasileiro estabelece os requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei — sem mencionar uma «causa» autonomamente nomeada, à francesa, o que coloca o Brasil junto a Portugal, Estônia, Lituânia, Croácia, Eslovênia, Grécia e Bulgária nesta característica. Separadamente, o artigo 157 trata da lesão: ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. O ponto notavelmente distinto do direito brasileiro é que a lesão não exige dolo de aproveitamento por parte do beneficiado — diferentemente do «estado de perigo» (outro vício do negócio jurídico) e diferentemente das doutrinas de usura documentadas em Portugal, Croácia e Eslovênia, que exigem prova de que a outra parte explorou intencionalmente a fraqueza. No Brasil, basta demonstrar a desproporção manifesta causada pela necessidade ou inexperiência de uma das partes — um padrão mais objetivo e mais favorável ao lesado.

Contrato bilateral e unilateral na prática

Em um contrato bilateral, ambas as partes ficam vinculadas desde o momento da celebração: o contrato de compra e venda assinado obriga o comprador a pagar e o vendedor a entregar a partir do momento em que ambos o assinam. Em um contrato unilateral, apenas uma parte assume uma obrigação, e a outra a aceita por meio de um ato, não de uma promessa — a maioria das transações comerciais reais, incluindo compra e venda, prestação de serviços, locação e relação de emprego, é de natureza bilateral.

Explicação das cláusulas (contrato geral)

Partes e objeto: Determina ambas as partes e o que efetivamente é objeto do contrato — descrito de forma concreta, não deixado em branco.
Contraprestação: O valor a pagar, o prazo e a forma de pagamento.
Entrega ou execução: Quando e como é entregue a parte não monetária da troca.
Juros de mora: Taxa de juros anual claramente definida, aplicável a um pagamento não efetuado dentro do prazo.
Inadimplemento e sanação: Prazo claramente definido para a sanação do inadimplemento, antes que qualquer parte possa rescindir o contrato.
Rescisão: Direito de rescisão do contrato por inadimplemento não sanado da outra parte.
Força maior: Isenta de responsabilidade por atraso causado por um evento fora do controle da parte, mas não de uma obrigação pecuniária já vencida.
Disposições gerais: Acordo final, divisibilidade, alteração por escrito, notificações e lei aplicável.

Notas para o Brasil

Este é um contrato geral, não um substituto de um tipo concreto de contrato, se este já existir.

Sem exigência de causa autônoma (artigo 104)
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei — sem exigência autônoma de causa.
Jusbrasil — Artigo 104 do Código Civil Brasileiro
Lesão sem exigência de dolo de aproveitamento (artigo 157)
A lesão ocorre quando uma pessoa, por premente necessidade ou inexperiência, assume prestação manifestamente desproporcional, sem que seja necessário provar intenção de explorar da outra parte.

Como usar este modelo

Verifique primeiro se um modelo mais concreto se adequa. Se for compra e venda, prestação de serviços, locação ou permuta, use o modelo concreto correspondente — ele foi projetado para essa finalidade concreta.
Descreva claramente o objeto. Descreva concretamente a que se obrigam ambas as partes — não deixe em branco.
Defina as condições de pagamento e entrega. Insira o valor, o prazo, a forma de pagamento e as condições de entrega ou execução.
Defina o prazo de sanação e a taxa de juros. Insira quanto tempo a parte tem para sanar o inadimplemento e a taxa de juros de mora.
Assine e baixe. Ambas as partes assinam, depois baixe o documento limpo em Word ou PDF — sem cadastro, sem marca d'água.

Perguntas frequentes

O que é um contrato bilateral em termos simples?

Um contrato em que ambas as partes assumem uma obrigação — a maioria dos contratos é de natureza bilateral. O oposto é o contrato unilateral, em que apenas uma parte assume uma promessa vinculante.

O direito brasileiro exige uma causa autônoma para a validade do contrato?

Não como requisito autonomamente nomeado — o artigo 104 do Código Civil lista os requisitos de validade sem mencionar expressamente a causa como elemento distinto.

O que é lesão e como ela difere de outras doutrinas de usura?

É a assunção de prestação manifestamente desproporcional por premente necessidade ou inexperiência. Diferentemente das doutrinas de usura de Portugal, Croácia e Eslovênia, a lesão brasileira não exige prova de que a outra parte tinha a intenção de explorar essa fraqueza — basta a desproporção objetiva.

Preciso realmente deste contrato geral ou de um mais concreto?

Quase sempre de um mais concreto. Se você vende bens, contrata um subempreiteiro, loca um imóvel ou realiza uma permuta, use o modelo concreto correspondente. Use este contrato geral apenas se nenhum mais concreto se adequar.

O que acontece se uma parte não pagar dentro do prazo?

Segundo este modelo, sobre o valor não pago dentro do prazo incidem juros de mora à taxa definida, e se o não pagamento não for sanado dentro do prazo estabelecido, a outra parte pode rescindir o contrato por inadimplemento essencial.

Modelos relacionados

Contrato de Permuta (Brasil)

Aviso legal

Este modelo e guia destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Este é um contrato geral; para as transações mais frequentes existe um modelo mais concreto, que deve ser usado em vez deste. Antes de se basear neste contrato, verifique a taxa de juros legal em vigor e outros requisitos.