Contrato de Babá (Brasil)
Atualizado em 11 de agosto de 2026
No Brasil, a Lei Complementar 150/2015 define empregado doméstico como quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, com finalidade não lucrativa, no âmbito residencial da família, por mais de dois dias por semana. Quem trabalha apenas um ou dois dias por semana é, em regra, considerado diarista, sem vínculo empregatício doméstico. Uma babá que trabalha mais de dois dias por semana para a mesma família tem direito a carteira assinada, FGTS de 8% sobre a remuneração, recolhido via guia DAE do eSocial, jornada limitada a 8 horas diárias e 44 semanais, com adicional mínimo de 50% sobre horas extras.
Um contrato traduzido mecanicamente de um modelo americano não conhece esse critério de dois dias por semana nem as obrigações que ele desencadeia. Este modelo tem um campo específico para a frequência semanal de trabalho, para deixar claro se a relação se enquadra como emprego doméstico ou como diarista.
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Contrato de Babá
- Data:
- Família:
- ,
- Babá:
- ,
1. Crianças a serem cuidadas
2. Frequência e vínculo
Frequência semanal de trabalho: . Presta serviço por mais de dois dias por semana? Se sim, aplicam-se as obrigações de empregado doméstico previstas na Lei Complementar 150/2015, incluindo carteira assinada e FGTS.
3. Jornada e remuneração
Valor: . Forma de pagamento: . Jornada esperada: .
4. Emergências
Em caso de emergência, a babá deve contatar imediatamente: .
Família
Data:
Babá
Data:
Mais de dois dias por semana ativa o vínculo empregatício doméstico
Presta serviço por mais de dois dias por semana para a mesma família, de forma contínua e subordinada? A relação se enquadra como emprego doméstico nos termos da Lei Complementar 150/2015, com carteira assinada, FGTS e demais direitos trabalhistas. Este contrato registra a frequência semanal de trabalho como um dado explícito, não como um detalhe implícito.
FGTS obrigatório via eSocial
Desde outubro de 2015, o empregador doméstico é obrigado a recolher o FGTS equivalente a 8% da remuneração paga, por meio da guia DAE gerada pelo eSocial doméstico, junto com os demais encargos trabalhistas e previdenciários. Este contrato menciona expressamente essa obrigação, em vez de tratá-la como opcional.
Jornada e horas extras
A jornada da empregada doméstica é limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, com adicional mínimo de 50% sobre horas extras. Este contrato registra a jornada esperada, para que ambas as partes tenham clareza sobre o limite legal.
Diarista: sem vínculo, mas com identificação clara
Se a babá trabalha apenas um ou dois dias por semana, a relação é, em regra, tratada como diarista, sem vínculo empregatício doméstico. Ainda assim, este contrato identifica as crianças a serem cuidadas, sua idade e informações de saúde relevantes, além de um contato de emergência, independentemente de a relação envolver ou não vínculo empregatício.
Seção por seção
- Partes
- Identifica a família e a babá.
- Crianças a serem cuidadas
- Lista as crianças, idade e informações de saúde relevantes.
- Frequência semanal e vínculo
- Registra a frequência semanal, definindo se há vínculo empregatício doméstico.
- Jornada e remuneração
- Define o valor por hora ou diária, forma de pagamento e jornada esperada.
- Emergências
- Descreve as providências em caso de emergência.
Como preencher o contrato
- Identificar as partes. Adicione os dados da família e da babá.
- Listar as crianças. Adicione nome, idade e informações de saúde relevantes das crianças.
- Definir a frequência semanal. Registre a frequência semanal para determinar se há vínculo empregatício doméstico.
- Definir jornada e remuneração. Preencha o valor por hora ou diária, forma de pagamento e jornada esperada.
Perguntas frequentes
Quando a babá tem direito a carteira assinada?
Quando presta serviço de forma contínua e subordinada por mais de dois dias por semana para a mesma família, conforme a Lei Complementar 150/2015.
O que é uma diarista?
Quem trabalha apenas um ou dois dias por semana, sem, em regra, vínculo empregatício doméstico.
O FGTS é obrigatório para empregada doméstica?
Sim, 8% sobre a remuneração, recolhido pelo empregador via guia DAE do eSocial doméstico.
Qual é o limite de jornada da empregada doméstica?
8 horas diárias e 44 horas semanais, com adicional mínimo de 50% sobre horas extras.
O contrato de diarista precisa identificar as crianças e um contato de emergência?
É recomendável, independentemente de a relação envolver ou não vínculo empregatício, para garantir orientação clara em caso de emergência.
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Aviso legal
Este modelo e este guia destinam-se apenas a informação geral. Não constituem aconselhamento jurídico ou trabalhista e não foram revisados por advogado. Verifique as normas vigentes sobre emprego doméstico antes de usar este documento.
