Contrato de Financiamento de Veículo (Brasil)
Atualizado em 11 de agosto de 2026
No Brasil, o financiamento de veículo é garantido pela alienação fiduciária em garantia, regulada pelo Decreto-Lei 911/69: a propriedade do veículo é transferida à instituição financeira (proprietária fiduciária), enquanto o comprador permanece com a posse direta do bem até a quitação da dívida. O contrato deve ser registrado no DETRAN e anotado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), tornando o gravame visível a qualquer consulta pública sobre o veículo. Em caso de inadimplência comprovada, a instituição financeira pode requerer a busca e apreensão liminar do bem.
Além disso, o Banco Central exige a divulgação do Custo Efetivo Total (CET), que reúne juros, tarifas e demais encargos em um único percentual anual, para permitir a comparação real entre propostas de financiamento. Um contrato traduzido mecanicamente de um modelo americano não conhece nem a alienação fiduciária nem o CET. Este modelo é construído em torno de ambos os pontos.
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Contrato de Financiamento de Veículo
- Data do contrato:
- Instituição financeira:
- ,
- Comprador:
- ,
1. Veículo
Marca/modelo: . Número do chassi: .
2. Condições do financiamento
Valor financiado: . Custo Efetivo Total (CET): % a.a. Plano de parcelas: . Vencimento final: .
3. Alienação fiduciária
A instituição financeira permanece proprietária fiduciária do veículo até a quitação integral do financiamento. A alienação fiduciária deve ser registrada no DETRAN e anotada no CRLV do veículo.
Instituição financeira
Data do contrato:
Comprador
Data do contrato:
Alienação fiduciária e registro no DETRAN
A instituição financeira torna-se proprietária fiduciária do veículo, enquanto o comprador tem a posse direta. A propriedade fiduciária só se constitui com o registro do contrato no DETRAN e a respectiva anotação no CRLV. Este contrato trata esse registro como uma etapa explícita, não como uma formalidade presumida.
Busca e apreensão em caso de inadimplência
Comprovada a mora, a instituição financeira pode requerer judicialmente a busca e apreensão liminar do veículo alienado fiduciariamente. Este contrato informa expressamente sobre essa consequência, em vez de deixá-la implícita.
Custo Efetivo Total (CET), não apenas a taxa nominal
O Banco Central exige que o Custo Efetivo Total — que inclui juros, tarifas de cadastro, seguros obrigatórios e demais encargos — seja divulgado como um único percentual anual, distinto da taxa de juros nominal. Este contrato tem um campo próprio para o CET, separado da taxa nominal, para que o comprador possa comparar propostas em bases equivalentes.
Baixa da alienação após a quitação
Após a quitação integral do financiamento, a alienação fiduciária deve ser baixada junto ao DETRAN para que o CRLV deixe de indicar o gravame. Este contrato menciona esse procedimento, para que o comprador saiba que a quitação não remove o gravame automaticamente do documento do veículo.
Seção por seção
- Partes
- Identifica a instituição financeira e o comprador.
- Veículo
- Marca, modelo e número do chassi.
- Valor financiado e CET
- Define o valor financiado e divulga o Custo Efetivo Total.
- Alienação fiduciária
- Confirma a alienação fiduciária e o registro no DETRAN.
- Plano de pagamento
- Define o plano de parcelas e o vencimento final.
Como preencher o contrato
- Identificar as partes. Preencha os dados da instituição financeira e do comprador.
- Descrever o veículo. Adicione marca, modelo e número do chassi.
- Definir valor e CET. Preencha o valor financiado, o CET e o plano de parcelas.
- Confirmar a alienação fiduciária. Registre que o veículo está sujeito a alienação fiduciária a ser anotada no DETRAN.
Perguntas frequentes
O que é alienação fiduciária?
É a garantia pela qual a propriedade do veículo é transferida à instituição financeira até a quitação da dívida, enquanto o comprador mantém a posse direta do bem.
Onde a alienação fiduciária é registrada?
No DETRAN, com anotação correspondente no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O que acontece em caso de inadimplência?
Comprovada a mora, a instituição financeira pode requerer judicialmente a busca e apreensão liminar do veículo.
O que é o Custo Efetivo Total (CET)?
Um percentual anual único que reúne juros, tarifas e demais encargos do financiamento, exigido pelo Banco Central para permitir a comparação real entre propostas.
A quitação remove o gravame automaticamente do CRLV?
Não. É necessário solicitar a baixa da alienação fiduciária junto ao DETRAN após a quitação integral.
Aviso legal
Este modelo e este guia destinam-se apenas a informação geral. Não constituem aconselhamento jurídico ou financeiro e não foram revisados por advogado. Verifique as normas vigentes sobre financiamento de veículos antes de usar este documento.
